Aprovado com o voto contra dos três vereadores do PSD, Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal, afirmou que era intenção do executivo apresentar um orçamento entre os 42 e os 43 milhões de euros, na linha dos anos anteriores, mas o crescimento de custos previstos, com o pessoal, mas também com a energia, gás, combustíveis e eventual revisão do preço das empreitadas, levou ao aumento para 51,6 milhões.
A autarquia tomarense vai receber do Governo Central um total de 13,8 milhões de euros, verba que não será suficiente para acomodar o aumento da despesa de pessoal, para a qual o orçamento prevê um gasto de 14,2 milhões de euros, num aumento que se deve aos aumentos resultantes do acordo de concertação social e da aplicação do sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), salientando que o número de trabalhadores “deriva muito da descentralização de competências”, sobretudo na Educação, explicou a líder do município nabantino.
Comparando com o de 2022, o orçamento cresce 3,1%, contabilizando já a incorporação do saldo de gerência, adiantando Anabela Freitas que se espera um acréscimo superior aos quatro milhões de euros já contabilizados.
Segundo a autarca, a dívida do município situa-se nos 14,7 milhões de euros (7,5 milhões dos quais de médio e longo prazo).
A oposição social-democrata justificou o voto contra por existir uma visão claramente diferente da estratégia para o concelho em relação ao que é proposto pela maioria socialista, com Lurdes Fernandes a dizer que o concelho “parece condenado à estagnação e ao retrocesso” e que o documento não deixa “uma esperança para o futuro”.
“Mantemos a incapacidade em criar atratividade às empresas e investimentos, e essa incapacidade tem conduzido a dificuldade e impossibilidade de fixar a população jovem ou atrair a população que queira regressar”, disse a edil do PSD.
Os vereadores do PSD consideraram ainda que os documentos previsionais para 2023 “não contêm as medidas necessárias” para travar a perda e o envelhecimento da população, comprovados nos dados dos Censos 2021, nem para criar atratividade e investimento no concelho, questionando porque ficaram por executar verbas nesta área.
Tiago Carrão disse também que o executivo queixa-se do aumento dos custos mas que não dá o ´”passo seguinte”: “queixamo-nos do problema, mas não apontamos uma estratégia ponderada para tentar fazer face a esse problema que não seja simplesmente o aumento da despesa”, apontou o autarca que disse ainda que “um voto contra este orçamento é um voto a favor por Tomar e pelos tomarenses”.
Lurdes Fernandes reconheceu que foram acolhidas algumas propostas do partido, mas afirmou que, tal como aconteceu em anos anteriores, nada garante que não são retiradas, minando a confiança do partido no documento.
Anabela Freitas refutou as críticas de ausência de estratégia, dando o exemplo de medidas que têm norteado a ação do executivo, como a aposta no crescimento de oferta habitacional a par da atração de investimento ou medidas que visam a eficiência energética, a poupança de água, a neutralidade carbónica.
O vereador Hugo Cristóvão (PS), disse perceber que se coloque a tónica na economia e fixação de empresas, mas que é facto é que existem atualmente mais unidades empresariais (e consequentes mais postos de trabalho) do que aquelas que existiam quando a atual governação tomou as rédeas da autarquia, disse o também vice-presidente do município.
O PS detém a maioria no executivo municipal de Tomar, com quatro eleitos, ocupando o PSD os restantes três lugares, sendo que, na Assembleia Municipal, onde os documentos serão ainda discutidos e votados, o PS detém 14 assentos, o PSD 12 e Chega, BE, coligação CDS/MPT/PPM, CDU e independentes um cada.
C/LUSA