A Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade a prestação de apoio em ação social a 200 alunos do 1.º ciclo do ensino básico do concelho, num total de 7.873,50€, com destino à aquisição de livros de fichas e material escolar.
A este auxílio têm direito os alunos do 1.º ciclo pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e no 2.º escalão (A e B, respetivamente) de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família. No total, ao escalão A foi atribuída uma verba de 6.417,00€ e ao escalão B de 1.456,00€, nesta que é, sublinhe-se, a primeira fase de candidatura.
Refere a autarquia tomarense que nesta fase foram apresentados 257 boletins de candidatura, dos quais 43 foram excluídos “por falta de documentação solicitada ou por não cumprirem os requisitos exigidos”. Há 14 que aguardam ainda emissão de parecer social.
Das candidaturas aceites, foram distribuídos os seguintes valores: escalão A – 1.º e 2.º anos com 41 € (25 € para livros de fichas e 16 € para material escolar), 3.º e 4.º anos com 51 € (35 € para livros de fichas e 16 € para material escolar); escalão B – 1.º e 2.º anos com 20,50 € (12,50 € para livros de fichas e 8 € para material escolar), 3.º e 4.º anos com 25,50 € (17,50 € para livros de fichas e 8 € para material escolar).
Sublinha a autarquia que a comparticipação com a aquisição de livros de fichas é efetuada “mediante comprovativo de aquisição em nome do aluno” e não ocorrerá nos casos em que outras entidades (como juntas de freguesia) queiram assumir esse encargo. Já a comparticipação relativa ao material escolar, será “revertida em vale de compras na papelaria do respetivo agrupamento de escolas”, é referido.
Neste momento decorre a segunda fase de candidatura, destinada à apresentação de documentos em falta e pedidos de reavaliação de processos. Até ao final do mês de setembro decorrem também as candidaturas a apoio social para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar.