A Assembleia Municipal de Tomar aprovou a moção intitulada ‘Vale Farmácia – Apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados’. O documento foi apresentado pelo deputado do CDS-PP, Francisco Tavares, e contou com as abstenções do Partido Socialista e do Chega entre os 18 votos a favor do PSD, CDU, BE e CDS-PP e do presidente de Junta de Asseiceira, Carlos Rodrigues (PS).
Segundo o deputado, a proposta visa “a criação e promoção de um “Vale Farmácia”, que preveja a comparticipação a 100% das despesas com medicamentos prescritos pelo SNS, ainda que não comparticipados, a todos os idosos em situação de carência económica comprovada e devidamente identificada pelos serviços de ação social do Município e demais Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho”.
Segundo a moção apresentada, caberá ao Município “criar diligências para que os serviços de ação social do autarquia, juntamente com as demais Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho façam o devido levantamento dos cidadãos que se encontrem na situação indicada”.
Por outro lado, o Município “deverá criar um regulamento de atribuição deste apoio de forma a garantir a transparência e escrutínio de todo o processo”, e “a medida deverá ser publicitada nos espaços próprios por todo o concelho, nas plataformas digitais e partilhada com parceiros sociais e farmácias do concelho”.
Na contextualização, o CDS-PP alerta que o envelhecimento populacional crescente é um fenómeno generalizado no país, mas o concelho de Tomar em particular não é exceção.
“A percentagem da população idosa no concelho tem tido uma evolução crescente de 21.6% em 2001, 25.3% em 2011 e os dados provisórios de 2021 preveem um aumento para 30.6% da população. Sendo que se olharmos para o rácio de idosos por cada 100 jovens é ainda mais expressivo com uma subida de 149,4 em 2001 e 293,9 em 2021 (dados provisórios). Também o índice de dependência de idosos, que relaciona o número de idosos e o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos de idade), aumentou continuadamente desde o início do século, passando de 33.9 no ano de 2001, para 41 em 2011 e com previsões de 2021 de se situar em 51.9 no nosso concelho em 2019”, pode ler-se.
“Muitos destes idosos são pessoas que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça”, alerta no documento o deputado Francisco Tavares.
O deputado focou alguns dados, nomeadamente que “as famílias portuguesas gastam, anualmente, mais de 730 milhões de euros em medicamentos e estima-se que cerca de 10% dos portugueses não comprem medicamentos prescritos por falta de recursos e que cerca de 17% dos idosos vivam abaixo do limiar de pobreza”.
“O CDS-PP de Tomar está preocupado com os mais idosos e vulneráveis e bem consciente de que assegurar o acesso à saúde passa, também, por assegurar o acesso à sua medicação. Por isso, entendemos ser da mais elementar justiça social que seja criado um mecanismo de alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados”, defende.