A freguesia de S. Pedro de Tomar dispõe desde terça-feira, dia 17 de dezembro, de um Espaço Cidadão, no edifício da Junta de freguesia. A cerimónia de inauguração contou com presença de Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que lembrou que a criação da rede de Espaços Cidadão (cerca de 629 a nível nacional) assenta numa lógica de “proximidade, inclusão e modernização”, numa ação que pretende aproximar o Estado dos cidadãos sem deixar ninguém para trás.
Na tarde desta terça-feira, Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, recordou que o projeto nacional de criação de uma rede de Espaços do Cidadão, no âmbito do Programa Aproximar, tem três objetivos fundamentais sendo a proximidade, a inclusão e a modernização.
“Uma das funções essenciais prende-se com o facto de ajudar quem não têm a mesma destreza a trabalhar com as novas tecnologias e aqui tem um espaço onde são ajudados a tratar de assuntos online”, referiu.
Por outro lado, a governante afirmou que “é também importante que a tecnologia não deixe ninguém para trás, para que não seja uma desculpa ou causa” para que as pessoas se excluam dos seus deveres, como por exemplo, a renovação do cartão de cidadão ou da carta de condução, mas também facilitando o acesso a outros serviços públicos nos diferentes departamentos do Estado, desde Registos e Notariado, do IMT, da ADSE, etc.
A Ministra deixou ainda balanço do projeto de instalação da rede de Espaços Cidadão a nível nacional, referindo que “até ao fim da semana estarão instalados 629 Espaços Cidadão em todo o país, contabilizando-se mais de um milhão e 200 mil atendimentos”, notou.
“No concelho de Tomar este é o quinto espaço aberto e dá uma ideia da capilaridade destas estruturas, que apesar de pequenas, têm a vantagem da proximidade e estão no cerne dos objetivos traçados para uma modernização do Estado que não deixe ninguém para trás”, concluiu.
ÁUDIO: Discurso de Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na cerimónia de inauguração do Espaço Cidadão de S. Pedro de Tomar:
Também Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal de Tomar, esteve na cerimónia juntamente com a restante comitiva onde marcou presença o vice-presidente Hugo Cristóvão, o deputado da Assembleia da República Hugo Costa, presidentes de Junta, representantes da Assembleia Municipal e outros.
A edil mostrou fazer parte da estratégia do município a instalação de mais Espaços Cidadão no concelho. “É nossa intenção, com exceção da junta urbana porque tem uma grande concentração de serviços públicos, em todas as freguesias do concelho se abrir um Espaço Cidadão, porque entendemos que as questões da coesão social não se limitam apenas a territórios mais alargados. Dentro de um território concelhio também é importante a coesão social e o acesso de todos os cidadãos, de igual forma, àquilo que são os serviços públicos”, afirmou.
Anabela Freitas lembrou que tal acontece por via de parceria com as Juntas de freguesia, sendo assinado um protocolo com a Câmara Municipal de Tomar que fica responsável pelo apoio na comparticipação das despesas correntes.
Quanto à viabilidade e mais-valia desta estrutura recém-instalada, a autarca diz não ter dúvidas quanto às suas vantagens.
“Somos um território que não está muito servido de transportes públicos, por isso estamos a apostar muito no Transporte a Pedido, que qualquer pessoa pode solicitar para se deslocar aos serviços públicos. São Pedro tem 42 lugares, e quem mora num lugar mais distante e sendo população mais envelhecida, pode deslocar-se aqui para tratar de diversas questões ao invés de deslocar-se à sede do concelho”, afiançou.
A edil não quis, ainda assim, deixar de alertar para um constrangimento que se faz sentir essencialmente nas freguesias rurais e que acaba por pôr em causa a coesão social, a inclusão e este sentido de modernização: a fraca cobertura de rede.
“Para que tudo isto funcione as novas tecnologias são fundamentais, e a cobertura de rede nas freguesias rurais é muito baixa. Os operadores privados, por muito que as autarquias pressionem para que façam investimento para colocação de fibra ótica para prestar melhor serviço aos cidadãos, o que é certo é que nos dizem que o investimento é demasiado grande para o número de habitantes que se vai servir”, começou por referir.
“Se defendemos a igualdade de oportunidades, essa igualdade é transversal a uma pessoa que viva numa zona rural, ou numa zona urbana. Aquilo que peço, dentro das suas competências, é que vejam esta questão”, disse, dirigindo-se à Ministra Alexandra Leitão, mencionando que o impacto desta fraca cobertura de rede se repercute na qualidade de vida da população, na fixação de empresas e na própria prestação de serviços do Estado, no caso do Espaço Cidadão.
Do ponto de vista local, Lurdes Ferromau (PSD), presidente da freguesia de S. Pedro de Tomar, mostrou entusiasmo por se “abraçar um novo desafio” que se alinha com “os objetivos sempre presentes na ação” da junta de freguesia em termos de “proximidade com as pessoas e prestar o melhor serviço”. O Espaço Cidadão também é visto como “uma mais-valia na aproximação dos serviços públicos aos cidadãos, quer da freguesia de S. Pedro, quer das freguesias limítrofes”.
A presidente de junta lembrou a centralidade da sede de freguesia que passou a incluir mais esta valência, que congrega o Centro cívico, Lar e centro de Dia, Paróquia, farmácia, Centro de saúde, Centro escolar, oferta de restauração e a junta de freguesia, e não esquecendo os demais lugares e o grande ativo que é a albufeira e barragem de Castelo de Bode também ali inseridos.
Ainda assim, Lurdes Ferromau não deixou de realçar que, independentemente do apoio da Câmara Municipal para remodelação do espaço e na futura comparticipação de algumas despesas correntes, e da atribuição do equipamento, mobiliário e formação pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), “são necessários mais recursos para as juntas de freguesia, uma vez que às mesmas são atribuídas escassas receitas”.
“Assumimos o compromisso de dinamizar este espaço, dentro dos objetivos traçados e restrições que possam surgir, sempre com a maior das boas vontades”, terminou Lurdes Ferromau, antes do momento de descerrar a placa, ao qual se seguiu um beberete no salão do edíficio.
O Espaço Cidadão de S. Pedro vai funcionar no edifício da Junta de freguesia, estando aberto de segunda a sexta, entre as 13h00 e as 16h00.
Recorde-se que este é o quinto Espaço Cidadão a abrir no concelho de Tomar, depois de Asseiceira, Junceira, Sabacheira e Paialvo. A autarquia está já a equacionar qual a próxima freguesia a receber esta valência.