O executivo municipal de Tomar aprovou por unanimidade os pontos submetidos à sua apreciação no âmbito do processo de licenciamento da futura superfície comercial Mercadona, prevista para a zona das Avessadas. O projeto contempla uma área comercial de aproximadamente 2.000 metros quadrados, distribuída por dois pisos acima do solo e um piso em cave destinado a estacionamento, com cerca de 258 lugares para viaturas ligeiras.
A proposta foi apresentada pela vereadora Sandra Cardoso (PSD), responsável pelo pelouro, que explicou os principais elementos do processo e as condições associadas à sua aprovação.
Segundo a autarca, o processo de licenciamento da unidade comercial deu entrada paralelamente a um processo autónomo relativo às obras de urbanização, que será apreciado posteriormente pelo município.
A intervenção prevê um prazo estimado de execução da obra de 12 meses, mas a vereadora deixou claro que a abertura da superfície comercial não poderá acontecer sem a concretização prévia das obras de urbanização.
Um dos três pontos submetidos à apreciação do executivo, na última reunião, diz respeito à aceitação do desenho urbano e à intervenção no domínio público municipal, em duas áreas distintas.
A primeira corresponde a uma área de aproximadamente 3.191 metros quadrados na Avenida Maria de Lourdes Melo e Castro. A intervenção contempla o reperfilamento e arranjo da avenida, a introdução de elementos arbóreos, uma pista ciclável, passeios pedonais e novos acessos à unidade comercial.
Sandra Cardoso explicou que a execução terá de respeitar as condicionantes estabelecidas pelos serviços municipais, nomeadamente pelo Departamento de Obras Municipais, Infraestruturas e Ambiente.
Entre os aspetos a salvaguardar estão os pavimentos, os alinhamentos e a iluminação, de forma a garantir continuidade com a intervenção já realizada na envolvente do supermercado Aldi.
A vereadora justificou esta opção com a necessidade de assegurar “uma continuidade, uma unidade formal e estética dos materiais que já estão aplicados”.
A segunda área abrangida pelo desenho urbano corresponde a 4.325 metros quadrados de propriedade privada, mas destinados a utilização pública.
Está prevista a criação de uma zona verde e de fruição para os munícipes, entre a Estrada do Barreiro e a Rua Fernando Lopes Graça. O espaço deverá incluir um percurso pedonal, áreas verdes e equipamento urbano.
A manutenção desta área ficará a cargo do promotor, através de um contrato a estabelecer posteriormente com o município e sujeito a validação pela Câmara Municipal.
O terceiro ponto submetido à votação diz respeito à aceitação de uma compensação financeira pela não cedência de determinadas áreas, no âmbito de uma operação urbanística considerada de impacto relevante.
De acordo com Sandra Cardoso, a compensação em numerário proposta ascende a 138.591,15 euros, valor calculado com base no artigo 68.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
A vereadora explicou ainda que a proposta de desenho urbano prevê uma área privada de utilização pública, em alternativa à cedência de terrenos nos termos inicialmente considerados.
Licenciamento condicionado às obras de urbanização
Um dos esclarecimentos considerados mais importantes pela vereadora prende-se com as condições necessárias para que o supermercado possa efetivamente abrir.
Sandra Cardoso sublinhou que o licenciamento da superfície comercial fica condicionado ao prévio licenciamento das obras de urbanização, cujo processo decorre em paralelo. Mais esclareceu que a utilização e a abertura da unidade comercial ficam “totalmente condicionadas à efetiva execução destas obras de urbanização e à sua respetiva receção provisória”.
Depois da deliberação favorável do executivo sobre os três pontos apresentados, o processo seguirá para a aprovação do projeto de arquitetura, através de despacho ao abrigo das competências subdelegadas na vereadora.
O requerente será posteriormente notificado para apresentar os projetos de especialidades, no prazo de seis meses.
Esta fase inclui a necessidade de um parecer favorável obrigatório da Tejo Ambiente relativamente às redes prediais de abastecimento de água e saneamento, além do cumprimento dos restantes condicionamentos constantes da informação técnica municipal.
Hugo Cristóvão questiona integração da conduta da EPAL no desenho urbano
Na discussão do processo, o vereador socialista Hugo Cristóvão começou por assinalar que o caso demonstra como os investimentos privados de maior dimensão também exigem um período de preparação e tramitação até chegarem à fase de execução.
O vereador recordou que a intenção de instalação do Mercadona já vinha de algum tempo, envolvendo contactos com os proprietários, escolha da localização, reuniões com o município e trabalho técnico relacionado com o planeamento das unidades de execução na zona das Avessadas.
Hugo Cristóvão destacou a importância de assegurar uma coerência urbanística entre os diferentes projetos previstos para aquele território, independentemente de cada investimento avançar de forma autónoma.
Foi nesse contexto que colocou uma questão relacionada com a conduta adutora da EPAL, que atravessa a zona e dispõe de um espaço-canal reservado.
O vereador quis perceber se o percurso pedonal e a futura zona verde previstos na parte posterior do edifício tinham em consideração essa infraestrutura, defendendo que o desenho urbano deveria ser pensado numa perspetiva global.
Na perspetiva de Hugo Cristóvão, seria importante evitar que a faixa correspondente à servidão da conduta ficasse, no futuro, sem tratamento paisagístico ou desligada dos espaços envolventes.
O vereador recordou que a mesma preocupação de coerência tinha estado presente no desenvolvimento de projetos anteriores, nomeadamente na instalação do Aldi, quando foram negociadas intervenções adicionais, incluindo uma nova rotunda e a abertura de um troço de arruamento.
Sandra Cardoso confirma que faixa da servidão fica fora dos projetos
Em resposta, Sandra Cardoso esclareceu que a faixa correspondente à servidão da conduta da EPAL não está incluída nos limites da propriedade abrangida pelo processo do Mercadona.
Acrescentou que também deu entrada um outro processo, relativo a um terreno do lado oposto, cujo limite igualmente deixa de fora essa área.
“Sim, vai ter que haver uma compatibilização depois no futuro, porque nós vamos ficar com uma faixa da servidão que não pertence nem a este projeto, nem ao outro projeto que também deu entrada”, explicou.
A vereadora reconheceu que será necessário encontrar uma solução para o tratamento paisagístico da faixa, tendo em conta as limitações decorrentes da existência da infraestrutura.
Sandra Cardoso esclareceu que o desenho urbano apresentado para o Mercadona já prevê os materiais, equipamentos e diferentes zonas do espaço, incluindo o atravessamento pedonal. Contudo, reiterou que a área da servidão terá de ser tratada numa fase posterior e de forma autónoma, uma vez que não pertence à parcela abrangida pelo licenciamento em discussão.
Hugo Cristóvão explicou que a sua preocupação não era atribuir aos promotores do Mercadona a responsabilidade pela execução dos trabalhos naquela faixa, mas garantir que o desenho agora aprovado não inviabilizasse uma futura intervenção integrada.
O vereador defendeu que as opções paisagísticas e os materiais a utilizar deveriam já ter em consideração a continuidade com o espaço correspondente à servidão da EPAL.
“Era precisamente isso que eu pretendia dizer”, afirmou, acrescentando que a solução deveria permitir que a zona fosse tratada posteriormente como um conjunto.
Hugo Cristóvão considerou que esta preocupação seria especialmente relevante por se tratar de um espaço aberto, sem construção de edifícios, onde a articulação paisagística poderia ser prevista desde já, evitando custos acrescidos no futuro.
Sandra Cardoso esclareceu que estava em causa uma faixa de aproximadamente 15 metros. A vereadora admitiu que essa área poderá vir a ser tratada segundo a mesma filosofia urbanística da zona agora projetada, mas reiterou que tal terá de ser equacionado numa fase posterior, eventualmente pelo município ou através de um acordo associado ao futuro contrato de manutenção.
Tiago Carrão (PSD), presidente da autarquia tomarense, também interveio para esclarecer que o processo teve acompanhamento do Departamento de Obras Municipais, precisamente para assegurar a compatibilização das diferentes intervenções previstas para a envolvente.
O presidente reconheceu a preocupação manifestada por Hugo Cristóvão e sublinhou que o objetivo do acompanhamento técnico foi garantir que o projeto faça sentido nas várias parcelas de terreno.