A Câmara Municipal de Tomar foi notificada pela CCDR Centro a pagar 738 mil euros devido a inconformidades na candidatura e na obra de requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos Nun’Álvares Pereira. O caso foi revelado na reunião de câmara desta segunda-feira, 16 de janeiro, pela presidente da autarquia, Anabela Freitas (PS).
“Destes 738 mil euros, há 639 mil euros que foram identificados como trabalhos medidos e faturados indevidamente. O resto da diferença tem a ver com alterações que foram feitas em obra mas não no projeto “, explicou a autarca. Na próxima reunião de câmara será levada documentação sobre esta matéria, para análise do executivo camarário, acrescentou.
Anabela Freitas refere que, no início do mandato, já sabia da existência de inconformidades no valor de 2,6 milhões, referente às obras de remodelação da escola D. Nuno Álvares Pereira. Como a CCDR Centro (autoridade de gestão) tinha que proceder ao encerramento do dossier e “fechar o quadro comunitário”, o município foi notificado para pagar este valor, explicou.
O projeto de requalificação foi feito pelo Ministério da Educação, a empreitada foi lançada pela Câmara e a fiscalização estava a cargo da ASTAQ, empresa intermunicipal criada pelas câmaras de Tomar, Ferreira do Zêzere e Ourém que está em processo de encerramento. “Ninguém do município tinha acompanhado a obra e não havia qualquer documentação sobre a empreitada que ascendeu a 6,2 milhões de euros pelo que tivemos que contratar uma empresa para pegar no processo”, atesta.
“Estamos a preparar um plano de pagamentos, de acordo com aquilo que são as nossas disponibilidades financeiras que vamos apresentar à autoridade de gestão porque sabemos que temos que pagar isto”, disse.
O vereador do PSD, João Tenreiro, referiu que era importante ver o dossier até porque não entende como é que trabalhos medidos não foram executados. “Não gosto de falar sobre um tema que não tenho conhecimento. Penso que devemos ter os elementos na nossa posse para nos pronunciarmos”, disse.
Para o vereador do PSD, o assunto foi trazido agora a público porque “estamos em ano de eleições” e pretende ser dada a ideia que a câmara tem mais um buraco financeiro para não cumprir algumas promessas. Já o vereador dos Independentes por Tomar, Pedro Marques, considera que é importante saber quais as obras que foram pagas e nunca foram executadas.