Um grupo de cidadãos escreveu à presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS), queixando-se que os contactos pessoais que deram para integrar a base de dados do município, estarão a ser usados para fins que consideram indevidos. O assunto foi levantado pelo vereador do PSD, João Tenreiro na reunião de câmara de segunda-feira, 16 de janeiro, após o caso ter sido exposto publicamente em diversas redes sociais. O vereador do PSD pretende saber ainda se os cidadãos estão informados dos seus direitos sempre que fornecem os seus dados à autarquia.
“Não podemos dizer que há uma utilização indevida mas há indícios que sim”, respondeu Anabela Freitas confirmando que, neste dia, deu entrada nos serviços, via e-mail, uma carta subscrita por um conjunto de cidadãos a questionar a quem é que a Câmara cedida as base de dados, cabendo agora à autarquia averiguar se terá existido alguma fuga de informação. Alguns dos cidadãos terão recebido as SMS alguns dias após se terem registado no site da autarquia para votarem no Orçamento Participativo e outros indicam apenas terem fornecido os seus dados a uma entidade em Tomar: as Piscinas Municipais.
Em causa está o facto de estarem a receber, via SMS ou carta, mensagens de Luís Ferreira, ex-chefe de gabinete e autor do blog vamosporaqui.blogspot.com onde são publicados, sobretudo, artigos de opinião. Os cidadãos estranham como é que o autor das missivas obteve o seu número, morada ou e-mail, não sendo alheios ao facto do mesmo já ter ocupado funções públicas e, por este motivo, ter acesso privilegiado às bases de dados do município.
Outra hipótese avançada é se alguém de dentro está a passar estes dados ao antigo colaborador do município. “Como é que o Sr. Luís Ferreira tem os nossos dados de contacto, uma vez, que nunca lhe foram fornecidos pessoalmente, pelo menos não por nenhum dos cidadãos que subscrevem este email?”, questionam.
De acordo com o apurado, foram efetuadas pelo menos três queixas formais junto da Comissão Nacional para a Proteção de Dados. “Isto tem que ser averiguado. Que é muito estranho, é. Há que despoletar o processo junto das entidades competentes para perceber como é que isto aconteceu”, disse Anabela Freitas, tendo garantido que vai responder aos cidadãos.