A Câmara Municipal de Tomar, liderada por Anabela Freitas (PS) aceitou o repto lançado pela Junta Urbana de Tomar, igualmente liderada pelo socialista Augusto Barros, e vai levar a cabo as obras que estavam previstas no Plano e Orçamento de 2016 deste executivo.
Tendo estes documentos sido chumbados, pela segunda vez consecutiva, pela oposição, a Junta Urbana promoveu uma conferência de imprensa revelando que ia “instar” a Câmara Municipal a levar a cabo as obras que estavam previstas e que incidem, nomeadamente, na requalificação de várias estradas municipais.
Anabela Freitas explicou que já esteve reunida com a junta e que, na prática, o que vai acontecer é que a junta vai devolver à autarquia o contrato inter-administrativo que tinha sido aprovado para a pavimentação de novas estradas que, de resto, foi celebrado com outras juntas de freguesia.
“Como o contrato inter-administrativo não produz efeitos (porque o orçamento não foi aprovado) é a Câmara que assume essas obras. Para nós é como se o contrato não tivesse sido aceite ou assinado pela outra parte”, explicou a autarca.
Anabela Freitas refere que a autarquia reúne condições para avançar com estas obras porque as verbas afetas às mesmas também não foram transferidas. “Estas obras já foram incluídas no Plano de Trabalhos do Departamento de Obras Municipais, que entretanto foi reformulado”, acrescentou.
Questionada pelo mediotejo.net se a autarquia não estará a abrir um precedente – ao fazer obras prometidas ainda por mais por uma junta que é da mesma cor política do seu executivo – Anabela Freitas explicou que teria o mesmo procedimento com qualquer junta onde a situação fosse similar.
“Não iríamos deixar cair o contrato inter-administrativo”, replicou.