A Câmara Municipal de Tomar deu início ao processo de elaboração de um Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho, numa tentativa de responder à falta de médicos de família, em particular nas freguesias rurais. A medida pretende criar condições para tornar o território mais competitivo na atração e fixação de profissionais de saúde.
Na apresentação do ponto, o presidente da Câmara, Tiago Carrão (PSD), alertou para o impacto das aposentações de médicos de família, algumas já concretizadas e outras previstas para os próximos anos. “Por cada médico que se aposenta, estamos a falar de mil e tal utentes que deixam de ter médico de família”, afirmou.
O autarca apontou várias freguesias onde a falta de profissionais já se faz sentir, nomeadamente Casais, Alviobeira, Asseiceira e Paialvo, situação que também afeta Olalhas. “São diversas as freguesias, em particular freguesias rurais, que têm sentido esta dor”, referiu.
Segundo Tiago Carrão, a Câmara tem procurado soluções em articulação com os presidentes de junta e tem desenvolvido contactos com a ULS. O objetivo passa por criar condições que permitam atrair médicos para estas localidades, onde a dificuldade de acesso a cuidados de saúde de proximidade é particularmente sentida.
O presidente revelou ainda que estão a ser trabalhadas duas possibilidades concretas de reforço da prestação de cuidados de saúde. Uma delas passa por garantir a presença de médicos, ainda que em regime de part-time, em Carrazedo, na freguesia de Paialvo, uma unidade que, segundo explicou, está há vários anos sem médico de família.
A outra diz respeito à freguesia da Asseiceira, onde está a ser estudado um modelo de funcionamento que ainda não se encontra fechado.
“São dois assuntos que estão a ser trabalhados, não estão ainda fechados”, esclareceu o autarca, acrescentando que estas possibilidades estiveram também na origem da decisão de avançar com a elaboração do regulamento.
Tiago Carrão defendeu que o documento deverá estabelecer regras “claras, transparentes e com critérios objetivos”, de forma a determinar quem poderá beneficiar dos incentivos e em que condições.
O presidente considerou que, mesmo representando um investimento relativamente reduzido para o município, este tipo de medidas poderá ter “um impacto muito significativo para aqueles utentes todos que passarão a ter médico de família”.
Da parte do PS, o vereador Hugo Cristóvão anunciou a abstenção, justificando que esta deliberação corresponde apenas à abertura de um procedimento e que o regulamento ainda terá de passar por várias fases.
“Quando tivermos cá o regulamento já mais concreto sobre o que é que se pretende ou de que forma se pretende apoiar, depois tomaremos uma posição mais definitiva”, afirmou.
O vereador adiantou que o PS tem reservas quanto à atribuição de apoios financeiros diretos e manifestou dúvidas sobre a sua legalidade, embora reconheça que poderão existir outras formas de apoiar a fixação de médicos. “Pode, de facto, haver outras formas de lhe apoiar e, portanto, para já vamos deixar a questão em aberto”, acrescentou.
A criação de incentivos municipais já tinha sido discutida em 2025, quando o PSD, então na oposição, propôs um regulamento que admitia apoios financeiros e na habitação para atrair médicos de família.
A proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, que liderava o executivo.
Na ocasião, Hugo Cristóvão, então presidente da Câmara, defendeu que a escassez de médicos exigia uma resposta nacional e alertou para o risco de os municípios entrarem num “leilão” de incentivos, disputando os mesmos profissionais.
