A Câmara Municipal de Tomar continua a bater-se pela reabertura da urgência médico cirúrgica no hospital Nossa Senhora da Graça, em Tomar, a qual considera “urgente e necessária”, mostrando-se o município disponível para ajudar na resolução dos problemas relacionados com a saúde no concelho, embora não tenha aceitado a transferência de competências nesta área, disse Anabela Freitas (PS), presidente da autarquia.
“É um trabalho que vamos acompanhando mas que não nos compete de maneira nenhuma a nós, compete sim, continuar a fazer pressão, porque entendemos que continua a ser urgente e necessário a abertura da urgência médica e cirúrgica aqui [em Tomar] e continuar a acompanhar e a disponibilizarmo-nos para aquilo que – quer nos cuidados primários, quer nos cuidados hospitalares – entendam que a Câmara possa contribuir para ajudar na resolução”, disse Anabela Freitas na última reunião camarária, depois de questionada pelo vereador Luís Francisco (PSD).
Pedindo um ponto de situação, o eleito do Partido Social Democrata questionou igualmente se a Câmara vai aceitar a transferência de competências no domínio da saúde e que diligências têm sido feitas pela Câmara junto da tutela, nomeadamente da direção do CHMT, para o aumento de profissionais cuja necessidade se “faz sentir em vários serviços, nomeadamente nas urgências”.
Anabela Freitas explicou que a autarquia continua sem assinar o auto de transferência – relembrando que o executivo votou contra esta descentralização de competências no âmbito da saúde – sendo que, por lei, esta já passou automaticamente para as autarquias, sendo que só é efetivada quando existir a assinatura do auto.
A autarca reiterou a decisão de não assinar o referido auto de transferência, fazendo menção que a proposta de ressarcimento por parte do Governo Central para esta assunção de competências já vai no terceiro valor, referindo ainda, a título de exemplo, que a autarquia não dispõe de elementos claros sobre os custos energéticos nos centros de saúde em Tomar e nas extensões de saúde.
Enquanto esse tipo de questões não estiverem clarificadas, o município não assina o auto de transferência de competências, afirmou Anabela Freitas.
Concedendo que Tomar tem falta de médicos – embora não seja dos concelhos onde este problema é mais gravoso – a líder do município nabantino adiantou que já foi entregue uma candidatura de forma a alterar o modelo em vigor no que se trata de cuidados de saúde primários, naquela que é uma das formas de se conseguir cativar médicos.
O que perspetiva é a criação de uma USF (unidade de saúde familiar) modelo A em espaço rural, de modo a abranger algumas freguesias. Os modelos A e B são resultantes “do grau de autonomia organizacional e da diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais”.
O que existe atualmente no concelho são duas USF modelo B em área urbana, sendo que muitos dos utentes aí atendidos não são da área urbana, mas que “o que é certo é que aquilo que existe na área urbana deve também ser espalhado e proliferado para aquilo que é o espaço rural e portanto entrou já uma candidatura para a criação de uma USF modelo A em espaço rural, abrangendo para já algumas freguesias”, disse Anabela Freitas.
O “desafio” lançado prende-se no sentido de ir aumentando esta USF ou avaliar se há condições para a criação de uma segunda USF rural também de modelo A (primeiro tem de ser modelo A para passar a modelo B), para que todo o território do concelho de Tomar fique coberto com este tipo de prestação de serviços.
A criação destas USF permite uma prestação de cuidados às populações entre as 8h e as 20h, existindo a obrigatoriedade de substituição dos médicos e enfermeiros em caso de doença dos mesmos, e possibilita ainda que os próprios profissionais de saúde possam delinear estratégias de maior proximidade, com consultas especializadas para determinadas patologias (ex. diabetes).
Isto encontra-se “tudo a ser trabalhado em conjunto”, sendo que a Câmara, embora não tenha assumido as competências, vai adaptar-se a essa realidade e alocar recursos, disse Anabela Freitas.