“A previsão será próxima dos 300 mil euros”, afirmou Tiago Carrão (PSD/CDS-PP), presidente da câmara de Tomar, na reunião do executivo realizada na tarde desta segunda-feira.
Segundo o autarca, Tomar registou em 2025 cerca de 171 mil dormidas, estimando o município que aproximadamente 20 mil possam estar abrangidas pelas diferentes isenções previstas no regulamento.
“São dois euros por dormida, vezes cerca de 150 mil”, explicou Tiago Carrão, acrescentando que a receita terá de ser aplicada em matérias relacionadas com o turismo.
Entre os destinos apontados pelo presidente da Câmara para a aplicação das receitas previstas estão a manutenção e valorização do espaço público, a promoção turística do concelho e o apoio à atividade cultural.
“Sabemos que o turismo tem também, obviamente, um desgaste maior do nosso território, do nosso espaço público”, afirmou.
O regulamento prevê a cobrança de dois euros por pessoa e por dormida, durante todo o ano, até ao máximo de cinco noites consecutivas, mantendo ainda um conjunto de isenções, entre as quais a destinada a peregrinos.
Tiago Carrão adiantou que a versão final do regulamento eleva dos 12 para os 13 anos a idade mínima para aplicação da taxa, alteração resultante de contributos recebidos durante a consulta pública.
O autarca disse que aquele período foi “rico” em contributos, tendo algumas das propostas apresentadas sido acolhidas pelo município.
“A idade mínima subiu dos 12 para os 13 anos, correspondente a um conjunto de propostas que apontavam para esta idade”, exemplificou.
Outras sugestões não foram aceites, entre elas propostas de diferenciação das isenções em função da classe profissional dos hóspedes, que o presidente da autarquia disse não terem sido consideradas pertinentes.
O autarca classificou a aprovação de hoje como o “penúltimo passo” do procedimento, seguindo agora o regulamento para votação na próxima Assembleia Municipal e, posteriormente, para publicação em Diário da República (DR).
O regulamento entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação em DR.
Em paralelo, o município está a consultar o mercado para identificar a plataforma eletrónica que permitirá operacionalizar a cobrança da taxa junto dos operadores turísticos.
“Já estamos a fazer esse trabalho, esse levantamento também com outros municípios que já aplicam a taxa municipal turística”, afirmou Tiago Carrão.
O vereador socialista Hugo Cristóvão recordou as dúvidas anteriormente manifestadas pelo PS quanto à capacidade do município para assegurar a cobrança efetiva das verbas, mas anunciou o voto favorável dos eleitos socialistas.
“Não obstante essas dúvidas, vamos votar favoravelmente”, afirmou, remetendo uma discussão “mais profunda” do regulamento para a bancada socialista na Assembleia Municipal.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Quando o projeto foi apresentado, em maio, Tiago Carrão explicou que o município tinha optado por um valor único de dois euros durante todo o ano, abandonando a possibilidade inicialmente ponderada de uma taxa diferenciada consoante a época turística.
O presidente da Câmara afirmou então que o valor resultava dos custos municipais associados à atividade turística e que a receita seria destinada à promoção do território, conservação do espaço público, mitigação da pressão turística e investimento na atratividade do concelho.
A proposta previa, igualmente, que os operadores turísticos recebessem 2,5% do valor cobrado como compensação pelo trabalho administrativo associado à gestão da taxa.
c/Lusa