Segundo o presidente da Câmara, Tiago Carrão, existem atualmente 27 contratos de habitação municipal com rendas em atraso, correspondentes a 607 rendas e a uma dívida de cerca de 17 mil euros. Com a aplicação de penalizações, o valor sobe para cerca de 20 mil euros.
Na última reunião, a Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade um Plano Municipal de Recuperação de Dívidas de Rendas na Habitação, destinado a criar um mecanismo extraordinário e temporário para regularizar os valores em atraso no parque habitacional municipal.
“A dívida mais antiga tem já 10 anos, tem 116 meses, praticamente 10 anos”, explicou o presidente.
Tiago Carrão acrescentou que a vereadora Célia Bonet tem realizado reuniões com os arrendatários para procurar soluções. O presidente deu como exemplo o ano anterior, em que apenas foi possível recuperar 100 euros do valor global da dívida relacionada com a habitação.
Foi neste contexto que o município preparou o plano. Segundo Tiago Carrão, as famílias são notificadas regularmente, mas o que falta é “apresentar um caminho, um plano claro para a regularização”.
A proposta estabelece regras iguais para todos e prevê planos de pagamento entre seis e 36 meses, de acordo com o valor em dívida. Os beneficiários terão, contudo, de manter em dia a renda corrente.
O plano prevê ainda um relatório semestral ao executivo municipal sobre a execução das medidas e inclui a possibilidade de isenção em situações previstas no próprio regime.
O vereador Hugo Cristóvão afirmou não ter nada contra a proposta, mas procurou enquadrar as dificuldades existentes. Sublinhou que se trata de situações de habitação social e que algumas rendas correspondem a valores muito baixos.
“Há muitas razões às vezes para que não se possa cobrar”, afirmou, recordando também que houve períodos, nomeadamente durante a pandemia, em que a própria lei impediu determinadas medidas.
Hugo Cristóvão alertou para que não se interprete o plano como uma solução baseada simplesmente na ideia de que “quem quer paga, quem não quer não paga”.
Tiago Carrão indicou que a dívida média por contrato ronda os 630 euros. O plano municipal de recuperação de dívidas de rendas de habitação foi aprovado por unanimidade pelo executivo.