A Câmara de Tomar começou a receber a documentação dos proprietários florestais que se candidataram aos apoios para recuperação das áreas afetadas pela tempestade Kristin, estando registados 668 proprietários e uma verba de cerca de 207 mil euros disponível nesta fase.
O procedimento de validação, aprovação e pagamento dos apoios foi aprovado por unanimidade na reunião pública do executivo realizada em Olalhas, tendo a vice-presidente da Câmara, Célia Bonet, indicado 15 de outubro como prazo previsto para a apresentação dos pedidos.
“Estão registados 668 proprietários nesta fase e temos uma verba disponível de 207 mil euros”, afirmou a autarca, explicando que cada processo será analisado tendo em conta os critérios de elegibilidade, a documentação apresentada e os trabalhos efetivamente realizados no terreno.
A partir de segunda-feira, 22 de setembro, o município passou a receber a documentação dos proprietários que, até 30 de junho, efetuaram o registo do respetivo compromisso de execução na Plataforma de Suporte a Emergências em Territórios Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Os apoios inserem-se no programa OIGP 2.0 para as Áreas Florestais Atingidas pela Tempestade Kristin, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado à recuperação de áreas florestais significativamente afetadas pela intempérie. O Fundo Ambiental confirma que os proprietários interessados tiveram de se registar na plataforma do ICNF até 30 de junho e que o apoio máximo está fixado em 10 mil euros por proprietário e por OIGP 2.0.
No caso de Tomar, são elegíveis terrenos com mais de 25% da área florestal danificada, podendo o apoio atingir 1.500 euros por hectare e um máximo de 10 mil euros por proprietário, segundo a informação disponibilizada pelo município.
Nas propriedades que integrem simultaneamente áreas agrícolas e florestais, apenas é contabilizada para efeitos de apoio a área florestal afetada.
Para receberem o apoio, os proprietários têm de comprovar a execução das operações previstas, designadamente o corte e remoção de árvores danificadas e o transporte ou tratamento dos resíduos florestais resultantes da tempestade.
O aviso nacional permite financiar, entre outras operações, o corte e processamento de árvores afetadas, remoção e transporte de material lenhoso, gestão de biomassa residual, parques de armazenamento temporário, controlo fitossanitário e reposição de acessos e condições de segurança.
Entre os documentos exigidos encontram-se identificação do proprietário, documentação atualizada dos prédios rústicos, comprovativo do registo efetuado na plataforma do ICNF, declarações de inexistência de dívidas fiscais e à Segurança Social, declaração de não duplicação de financiamento, IBAN e fotografias georreferenciadas do terreno antes e depois da intervenção.
Depois da entrega, os serviços municipais procederão à validação documental e, quando necessário, a vistorias no terreno antes da aprovação e pagamento dos apoios.
Célia Bonet disse que o objetivo é fechar esta fase a tempo de permitir a conclusão das candidaturas ao Fundo Ambiental durante novembro, tendo o município reunido em 16 de setembro com todas as juntas de freguesia para explicar o funcionamento do procedimento.
O programa OIGP 2.0 abrange 26 municípios atingidos pela Kristin e dispõe atualmente de uma dotação global de cerca de 40,97 milhões de euros, sendo Tomar um dos concelhos abrangidos, com uma dotação estimada no aviso de 260.421 euros.
A tempestade Kristin provocou no final de janeiro danos significativos em áreas florestais do concelho, incluindo na Mata Nacional dos Sete Montes, onde cerca de um milhar de árvores terão sido afetadas e continuam a decorrer trabalhos de recuperação e reposição das condições de segurança.