A Câmara de Tomar abriu hoje as candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Habitacional. Com uma dotação de 30 mil euros, o apoio financeiro, que varia entre os 100 e os 200 euros, destina-se a jovens e famílias e pode ser solicitado até 30 de junho.
A iniciativa inovadora da autarquia surge como uma medida direta para mitigar os impactos dos custos de habitação no orçamento familiar, promovendo a fixação de populações e a coesão social no concelho.
O concurso destina-se a cidadãos nacionais ou estrangeiros com título de residência válido, que tenham idades compreendidas entre os 18 e os 45 anos, sendo ainda obrigatório que os candidatos residam, estejam recenseados e possuam domicílio fiscal ativo em Tomar.
O montante global de apoio fixado para esta edição será distribuído através de subsídios mensais que variam entre os 100 e os 200 euros, calculados de forma progressiva com base na taxa de esforço do agregado familiar, com a salvaguarda de que o apoio financeiro atribuído nunca poderá ultrapassar o teto máximo de 40% do valor total da renda mensal.
Para estarem elegíveis, os agregados não podem auferir um rendimento bruto mensal per capita superior a 1,5 vezes o Salário Mínimo Nacional, estando também impedidos de acumular este benefício com outros programas públicos de habitação em vigor, tais como o Porta 65 ou o Apoio Extraordinário à Renda.
Para além do teto de rendimentos, o regulamento municipal estabelece limites máximos para o valor das rendas contratadas de acordo com as tipologias, estipulando valores que vão desde os 438,33 euros para habitações T0 até ao limite máximo de 1153,50 euros para tipologias T5 ou superiores, exigindo-se ainda que a tipologia do imóvel seja estritamente adequada à dimensão do respetivo agregado familiar.
Os interessados devem garantir que os recibos de renda junto do senhorio se encontram devidamente regularizados e que nenhum elemento do agregado possui outra habitação própria.
As candidaturas decorrem exclusivamente por via digital até ao final do mês de junho de 2026. O processo de submissão de dados, bem como a consulta detalhada de todas as normas e matrizes de cálculo, podem ser efetuados diretamente no portal oficial do município através do endereço eletrónico disponibilizado pela autarquia.
Candidaturas: https://tinyurl.com/arrendamento-habitacional
Regulamento: https://tinyurl.com/regulamento-arrendamento
