Durante anos, a TAP foi apresentada por muitos como o patinho feio da economia portuguesa. Uma empresa sem futuro, um problema para os contribuintes e um investimento público que nunca seria recuperado. O populismo encontrou na TAP um alvo fácil, transformando uma discussão estratégica sobre a economia nacional numa sucessão de ataques políticos. Para alguns, incluindo responsáveis políticos que hoje integram o Governo, a solução teria sido simplesmente deixá-la desaparecer.
A decisão anunciada pelo Governo, de selecionar o grupo alemão Lufthansa para adquirir até 49,9% do capital da TAP, por cerca de 1.200 milhões de euros, demonstra que a realidade é bem diferente. A companhia que tantos desvalorizaram é hoje um ativo estratégico capaz de atrair o interesse de um dos maiores grupos de aviação europeus.
Esta operação demonstra que a intervenção do Estado preservou um ativo estratégico, cuja importância ultrapassa largamente o seu valor contabilístico.
E, para o distrito de Santarém e para o Médio Tejo, esta decisão pode representar uma das mais importantes oportunidades de investimento das últimas décadas.
A proposta da Lufthansa contempla a criação de uma escola de formação de pilotos em Tancos, no concelho de Vila Nova da Barquinha, num investimento estimado em 500 milhões de euros.
O projeto deverá envolver uma profunda intervenção na pista do atual aeródromo militar, permitindo a sua utilização para atividades de instrução aeronáutica. O Estado português deverá participar com cerca de 50 milhões de euros, correspondentes a 10% do investimento anunciado.
A entrada em funcionamento está prevista para 2029/2030, estando ainda por concretizar aspetos essenciais do projeto.
Importa sublinhar que estamos perante um investimento com potencial para transformar a realidade económica do Médio Tejo, embora não esteja prevista a utilização da infraestrutura para voos comerciais de passageiros.
Uma infraestrutura desta natureza pode contribuir para a criação de um verdadeiro polo de inovação, conhecimento e formação especializada na região. A articulação com o ensino superior será particularmente importante, permitindo desenvolver competências, promover investigação aplicada e estabelecer novas parcerias entre universidades, centros tecnológicos e empresas do setor aeronáutico.
O seu impacto poderá estender-se a vários concelhos, nomeadamente Vila Nova da Barquinha, Entroncamento, Constância, Abrantes e Tomar, reforçando a atratividade económica de todo o Médio Tejo.
Mas anunciar um investimento não é o mesmo que concretizá-lo. E defender a região exige mais do que celebrar anúncios.
Em primeiro lugar, é fundamental garantir a preservação da atividade militar em Tancos. A presença das Forças Armadas constitui uma dimensão estratégica da região, que não pode ser prejudicada por uma nova utilização civil da infraestrutura. A compatibilização das duas atividades deve ser assegurada através de regras claras e de um modelo de funcionamento que respeite integralmente as necessidades operacionais militares.
Em segundo lugar, é indispensável antecipar os impactos territoriais deste investimento.
A criação de emprego qualificado e a chegada de novos profissionais exigem respostas ao nível da habitação, dos transportes, das acessibilidades e dos serviços públicos.
Não podemos repetir erros de outros territórios, onde o crescimento da atividade económica não foi acompanhado por investimento suficiente nas condições de vida das populações.
O Governo deve, por isso, envolver desde o primeiro momento os municípios do Médio Tejo, a Comunidade Intermunicipal, as instituições de ensino e os agentes económicos, garantindo que este projeto é acompanhado por uma verdadeira estratégia de desenvolvimento regional.
Em terceiro lugar, é essencial assegurar compromissos concretos quanto ao calendário de execução, ao emprego criado, à qualificação dos trabalhadores e à participação das empresas portuguesas na cadeia de fornecimento.
O investimento em Tancos é uma boa notícia. Mas o seu verdadeiro sucesso será medido pelo desenvolvimento que conseguir gerar no território.
O distrito de Santarém e o Médio Tejo têm agora uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Saudamos o investimento anunciado, mas não passaremos cheques em branco ao Governo. Estaremos atentos e seremos exigentes na fiscalização da efetiva concretização do projeto de Tancos, do cumprimento dos compromissos assumidos e dos prazos anunciados.
Porque anunciar é fácil, mas concretizar exige compromisso, responsabilidade e resultados. E é pela concretização efetiva deste investimento, e não apenas pelo seu anúncio, que o Governo deverá ser avaliado.
Defenderemos intransigentemente a manutenção da atividade militar, a criação de emprego qualificado e a realização dos investimentos necessários em habitação, acessibilidades e infraestruturas. Não aceitaremos que um investimento desta dimensão se fique pelos anúncios ou que a região seja chamada a suportar os seus impactos sem receber os benefícios que lhe são devidos.
O Governo terá de responder pela concretização dos compromissos que agora anuncia. Da nossa parte, estaremos na primeira linha da defesa dos interesses do Médio Tejo, porque o desenvolvimento da região exige mais do que promessas: exige decisões, investimento e resultados.
Há, contudo, uma dimensão política e histórica que não podemos ignorar.
Em 2015, o Governo PSD/CDS avançou com a privatização da TAP, alienando 61% do capital à Atlantic Gateway, numa operação concretizada já depois de ter perdido a maioria parlamentar nas eleições legislativas.
Foi uma decisão tomada num contexto político particularmente controverso, envolvendo uma empresa estratégica para o país e condições financeiras que mereceram posteriormente um intenso escrutínio parlamentar.
Recordemos que a operação contemplava um pagamento direto de apenas 10 milhões de euros pela participação adquirida, embora envolvesse outras obrigações de capitalização e financiamento.
A discussão sobre os chamados fundos Airbus, que marcou a privatização de 2015, mostrou igualmente a necessidade de transparência e rigor na defesa do interesse público. Como tive oportunidade de escrever no artigo «A chico-espertice da TAP», publicado no Expresso em setembro de 2024, a engenharia financeira associada àquela privatização levantou questões profundas sobre a forma como a empresa foi capitalizada e sobre a proteção do interesse público. Foi um tema que acompanhei de perto, nomeadamente no escrutínio parlamentar às condições financeiras daquela operação.
Mas foi sobretudo em 2020, perante a crise provocada pela pandemia, que Portugal enfrentou a decisão mais importante sobre o futuro da sua companhia aérea.
Nessa altura, com o transporte aéreo praticamente paralisado, a TAP confrontou-se com uma crise de liquidez e com o risco real de não conseguir assegurar a continuidade da sua atividade.
O Governo socialista decidiu intervir, reforçando o controlo público e avançando posteriormente com um plano de reestruturação que mobilizou cerca de 3.200 milhões de euros de apoio público.
Foi uma decisão difícil, dispendiosa e naturalmente sujeita a escrutínio. Mas era necessário ponderar não apenas o custo da intervenção, como também o custo económico e social de deixar desaparecer uma empresa estratégica para Portugal.
Estavam em causa milhares de postos de trabalho, a conectividade internacional do país, o turismo, as exportações e a capacidade de Portugal manter uma companhia aérea com uma posição relevante nas ligações à Europa, ao Brasil, a África e à América do Norte.
E hoje, perante o interesse da Lufthansa, a valorização da TAP e a perspetiva de um investimento de 500 milhões de euros em Tancos, o tempo veio reforçar a justeza da decisão política tomada por Pedro Nuno Santos em 2020.
Naturalmente, a intervenção pública teve custos elevados e exige uma avaliação rigorosa. Mas a alternativa também teria custos económicos e sociais profundos, que demasiadas vezes foram ignorados por quem defendia que o Estado não deveria intervir.
É precisamente esta a diferença entre olhar apenas para os custos imediatos de uma decisão e compreender o valor estratégico que essa decisão pode preservar para o futuro.
Desde 2020 que defendo publicamente a intervenção do Estado para garantir a continuidade da TAP. Não é uma posição que assuma agora, perante o interesse da Lufthansa e o investimento anunciado para Tancos. Já em dezembro de 2020, como ficou registado, por exemplo, nesta notícia sobre o plano de reestruturação da TAP, defendia a continuidade da companhia e criticava quem reduzia uma decisão estratégica para o país a uma simples discussão sobre custos.
Em abril de 2021, como ficou igualmente demonstrado nesta notícia da Renascença, voltava a sublinhar a importância da TAP para a economia portuguesa, recordando que, antes da pandemia, representava cerca de 2% do PIB, 10 mil empregos diretos e 100 mil indiretos.
Seis anos depois, mantenho a mesma convicção. A defesa da TAP nunca foi uma questão de conveniência política, mas de coerência na defesa do emprego, da economia portuguesa e do interesse nacional.
Não se tratava de defender uma empresa a qualquer preço, mas de proteger o interesse nacional, o emprego e a capacidade de Portugal continuar a decidir sobre uma infraestrutura essencial à sua economia.
Hoje, o investimento previsto para Tancos demonstra que as decisões económicas nacionais também têm consequências diretas para os nossos territórios.
Se a TAP tivesse desaparecido em 2020, não estaríamos hoje a discutir a sua valorização, a entrada da Lufthansa no seu capital ou a possibilidade de instalar no Médio Tejo um investimento desta dimensão.
É por isso que a história importa. E importa sobretudo quando alguns dos que hoje celebram as oportunidades associadas à TAP foram, no passado, dos mais críticos da intervenção pública que permitiu assegurar a sua continuidade.
A defesa do interesse nacional exige memória, coerência e visão estratégica.
A decisão de salvar a TAP não resolveu todos os problemas da companhia. Mas preservou o seu futuro. E esse futuro pode agora contribuir para transformar o Médio Tejo.
E, por muito que custe a alguns reconhecê-lo, foi Pedro Nuno Santos quem assumiu a responsabilidade política de liderar esse combate pela defesa da TAP, enfrentando enormes custos políticos e pessoais. Num dos momentos mais difíceis da nossa história recente, optou por defender uma empresa estratégica para Portugal, quando outros preferiam apontar apenas os custos da intervenção e ignorar as consequências da sua eventual queda.
Foi essa visão de longo prazo que defendi em 2020. É essa mesma visão que continuarei a defender para Tancos, para o distrito de Santarém e para Portugal.
Porque defender o interesse nacional é também defender o desenvolvimento das nossas regiões, com exigência, responsabilidade e resultados concretos.