A União de Sindicatos de Santarém (USS/CGTP) alertou hoje para a “morosidade” da atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no distrito, dando como exemplo os pedidos de intervenção a aguardar resposta desde 2015.
Em comunicado, a USS aponta, ainda, “situações de assédio moral e discriminações salariais”, cuja morosidade na atuação da ACT gerou despedimento, “na maior parte das vezes sem direito a qualquer compensação ou a subsídio de desemprego”.
Estas foram algumas das situações que a organização sindical apresentou ao Inspetor-Geral da ACT, Pedro Pimenta Brás, numa reunião realizada na segunda-feira, na qual foi entregue um relatório que aponta a demora na resolução de ações inspetivas solicitadas por diversos sindicatos no distrito e alguns processos inspetivos “menos favoráveis aos trabalhadores” com os quais estes não concordam.
“Na reunião, a União de Sindicatos teve ainda a preocupação de indicar algumas empresas do distrito onde consideramos que a precariedade tem especial incidência e que merecem uma intervenção urgente e rigorosa por parte da ACT”, afirma o comunicado, dando o exemplo de uma empresa em Rio Maior “onde existem trabalhadores com vínculos precários há 18 anos”.
A USS pediu ao inspetor-geral prioridade para a verificação da “regularidade dos contratos a termo celebrados nas grandes empregadoras do distrito, sejam elas hipermercados, fábricas ou até IPSS”.
Por outro lado, foi solicitada atenção à situação dos trabalhadores da construção civil a trabalhar noutros países da União Europeia “e que não auferem a retribuição mínima do país onde se encontram deslocados acrescida de ajudas de custo”, estando alguns “a receber menos 900 euros mensais que o têm direito a receber”, segundo o comunicado.
O movimento de trabalhadores entre empresas dos setores da limpeza e da vigilância, com “redução de direitos”, os “incumprimentos de tempos de trabalho e respeito pelos direitos sindicais no setor dos transportes rodoviários”, a “escassez de recursos financeiros e humanos, em especial da delegação de Santarém” da ACT, e a burocracia dos processos contraordenacionais, foram outras situações abordadas na reunião.
A USS acrescenta que vai pedir reuniões ao Ministério do Trabalho e ao Grupo de Trabalho da Assembleia da República para as questões do trabalho para “demonstrar o seu descontentamento com a falta de condições da ACT, e no que isso se traduz na vida dos trabalhadores do distrito, e para reivindicar mais meios humanos e financeiros” para este organismo.