O SerQ – Centro de Inovação e Competências da Floresta da Sertã, acolhe a 6 de novembro, a partir das 14h30, a conferência “As novas regras do Alojamento Local: o que mudou?”. A participação é gratuita.
Esta conferência, promovida pelo Município da Sertã e pela RSA Advogados e que conta com o apoio do Turismo do Centro de Portugal, tem como objetivo abordar as “alterações efetuadas recentemente no Regime Jurídico do Alojamento Local, de acordo com o qual as câmaras municipais passam a ter um papel preponderante na gestão daquela atividade, já que poderão decidir o encerramento de unidades, aplicar coimas, e impor restrições à aberturas de novos estabelecimentos”, lê-se em nota enviada ao nosso jornal. Também no programa consta uma análise dos sistemas de incentivo ao alojamento local, assim como questões fiscais e contributivas.
Programa:
Abertura – Paulo Luís | Presidente da Direcção do SerQ – Centro de Inovação e Competências da Floresta
Moderação: André Batoca | Advogado da RSA advogados
“Regime Jurídico do Alojamento Local – Análise Prática e Alterações”
Rita Montalvão | Advogada RSA Advogados
“Sistemas de Incentivo ao Alojamento Local”
Gonçalo Gomes | Núcleo de Apoio ao Investimento Turístico da Turismo Centro de Portugal
“Questões Fiscais e Contributivas sobre o Alojamento Local”
Hugo Ferreira | Partner Paintgap