“Reorganização Administrativa do Território” foi o tema da 2ª edição das Jornadas do Pinhal, uma iniciativa organizada pelas estruturas da JSD dos concelhos de Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova e Vila de Rei. A sessão que decorreu a 26 de maio contou com a presença do deputado António Costa da Silva e o professor universitário João Paulo Zbyszewski.
O deputado António Costa da Silva, segundo nota de imprensa enviada pela organização, fez uma abordagem ao ponto de situação do processo legislativo da transferência de competências, assim como apresentou a posição do PSD neste processo. O deputado social-democrata recordou ainda a necessidade de se conhecerem os estudos que suportam este processo, sendo que até ao momento o Governo ainda não os disponibilizou.
Por seu turno, o Professor João Paulo Zbyszewski fez um enquadramento histórico e evolutivo da legislação de atribuições e competências das autarquias locais, referindo que falta cumprir a Constituição no que diz respeito às regiões administrativas. Considera ainda que a implementação das regiões administrativas daria um contributo importante para o desenvolvimento económico e social de Portugal, continua a mesma informação.
Foi ainda debatida a descentralização de competências, bem como o impacto da mesma nas autarquias, “especialmente do Interior do país”. Algo que se confirma por via das “assimetrias existentes entre as diversas zonas do país”.
Na sessão também foram abordadas a regionalização e a necessidade da criação de maiores áreas administrativas que facilitem o desenvolvimento equilibrado dessas mesmas zonas, encontrando-se alguma “inércia perante os desafios do território e pouca resposta aos problemas dos concelhos”.
Para os representantes das estruturas organizadoras, existe unanimidade em considerar que “estas jornadas foram um sucesso”, notando que “à semelhança do que aconteceu na primeira edição das Jornadas do Pinhal, antecipou-se o debate de um tema que irá dar muito que falar e isso viu-se nas preocupações tanto dos oradores como do público”, termina.