Para além da Conservatória do Registo Predial da Sertã, localizada na Alameda da Carvalha, o BUPi – Balcão Único do Prédio, conta agora com mais um local de atendimento presencial: a antiga Escola da Abegoaria. O acesso ao recém-inaugurado espaço é feito no rés-do-chão, através do portão do lado do terminal rodoviário.
O projeto consiste na georreferenciação dos prédios rústicos e mistos, realizada por técnicos habilitados para o Município da Sertã. Em ambos os locais, o atendimento é realizado mediante agendamento prévio obrigatório, funcionando de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
O agendamento pode ser feito através do e-mail bupi@cm-serta.pt ou por telefone: 274 600 300 (Câmara Municipal da Sertã) ou pelo 274 600 780 (Conservatória do Registo Predial da Sertã).
Refira-se que a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi e eventual usufruição da isenção de taxas associadas ao registo na Conservatória do Registo Predial, são gratuitas para o Concelho da Sertã até 23 de agosto de 2023.
A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente, sendo que os direitos de propriedade dos terrenos agrícolas e florestais (rústicos) são garantidos somente com o registo na Conservatória do Registo Predial da Sertã, sendo necessária para o efeito a georreferenciação de cada artigo matricial.
“O conhecimento dos limites das propriedades e a identificação da sua titularidade é fundamental para salvaguardar o património para as futuras gerações. O Balcão Único do Prédio permite aos cidadãos que contribuam para o ordenamento do território e para a valorização e proteção dos recursos naturais”, pode ler-se em comunicado enviado ao nosso jornal.
Georreferenciação – Modo Presencial no Balcão BUPi:
Para realizar a delimitação das propriedades, presencialmente junto de um Técnico, os proprietários deverão apresentar:
– Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
– Caderneta predial com o número das matrizes de cada artigo rústico e urbano (no caso dos prédios mistos) ou informação para consulta no Portal das Finanças;
– Ficheiro digital com a delimitação de cada propriedade;
– Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
– Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário;
Georreferenciação – Modo Esboço (online):
Caso não seja possível a deslocação até um Balcão de Atendimento BUPi, os interessados podem optar pelo modo de Esboço. Para o efeito, o Cidadão/Proprietário deve aceder à Plataforma Online do BUPi AQUI e autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
No formato online, os documentos devem ser carregados diretamente e deverá indicar no mapa cada propriedade ou carregar um ficheiro com o limite de cada propriedade. Posteriormente e após submissão do esboço, os dados disponibilizados serão analisados por um técnico habilitado do Município, que avaliará e, caso esteja tudo em conformidade, procederá à sua validação.
Para mais informações, os interessados deverão contactar o Município da Sertã pelo 274600300 e/ou consultar bupi.gov.pt