O Plano Diretor Municipal (PDM) da Sertã está em processo de revisão há mais de 15 anos e foi um dos assuntos abordados no período de antes da ordem do dia na reunião de Câmara do dia 12 de abril, realizada por videoconferência. Em resposta a uma pergunta do vereador Jorge Coluna sobre o processo, o presidente da Câmara deu conta da contratação de uma nova empresa para concluir a revisão do PDM.
O tema foi trazido pelo vereador Jorge Coluna (PSD) que começou por referir um Decreto-Lei que saiu em Diário da República a 29 de março sobre política de solos. Nessa legislação define-se o dia 31 de março de 2022 como prazo limite para a primeira reunião da comissão consultiva da revisão do PDM.
Preocupado com o novo prazo, o eleito questionou se a autarquia “não está parada quanto à revisão do PDM”, porque “já é tempo de entregar” o documento definitivamente. Na sua opinião os serviços técnicos da câmara têm capacidade técnica para ir acompanhando toda esta alteração legislativa.
Em resposta, o Presidente da Câmara deu a conhecer que já terminou o contrato com a empresa que estava a tratar da revisão do PDM. “Vamos contratar uma outra empresa e é para andar rapidamente com esta revisão e apresentá-la em tempo, porque não queremos ser prejudicados no acesso aos fundos comunitários por não termos um PDM aprovado”, garantiu José Farinha Nunes (PSD).
O PDM atualmente em vigor data de dezembro de 1994.