Por proposta da bancada socialista da Assembleia Municipal da Sertã, subscrita pela bancada social-democrata e aprovada por unanimidade pela Assembleia, será entregue um pedido para prolongamento do prazo do projeto BUPi, considerando que, tendo em conta a área do concelho da Sertã e o número de prédios rústicos por registar, o tempo desta fase revela-se insuficiente perante a realidade do território sertaginense.
Alfredo Dias, presidente da mesa de Assembleia, que recebeu das mãos do deputado Álvaro Monteiro (PS) a proposta redigida, fez referência a parte do texto submetido à Assembleia Municipal para aprovação, onde constou enquadramento do BUPi, prosseguindo para o pretendido.
“Considerando que o prazo estipulado se esgota no final do mês [Outubro 2018], sabendo nós que a resposta do BUPi complementada com outras medidas recentes do Governo serão insuficientes para o registo dos prédios rústicos do concelho, propomos que esta Assembleia Municipal aprove e faça chegar às entidades competentes a presente proposta no sentido de sensibilizar o Governo para que prolongue para mais um ano as medidas constantes da lei 78/2017 e que, concretamente, se aplicam à área do município da Sertã”, leu o presidente da AM Sertã.
Recorde-se que o projeto-piloto BUPi (Balcão Único do Prédio) surge como uma plataforma desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita, pode ler-se no site desta plataforma.
Nesta fase inicial apenas serão contempladas as propriedades dos municípios de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
O BUPi pode deslocar-se, através de agendamento telefónico, a qualquer um dos balcões indicados para realizar a identificação de prédios de forma gratuita, até 31 de outubro de 2018, altura em que termina esta fase inicial do projeto. A identificação da localização e limites dos prédios é gratuita independentemente do local onde é realizada.