Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, a 1 e 2 de julho em Abrantes. Créditos: CMA

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça admitiu esta sexta-feira, em Abrantes, a necessidade de corrigir alguns aspetos do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), como a circulação da informação entre instituições e as condições dos advogados oficiosos.

Num discurso proferido na sessão de abertura do Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, realizado a 1 e 2 de julho em Abrantes, Jorge Costa reconheceu que “há diversos aspetos do sistema a reclamar aperfeiçoamento”, sublinhando que o trabalho a esse nível terá resultados em “proveito dos beneficiários” do acesso ao direito e aos tribunais.

“Penso, concretamente, em sistemas de informação que propiciem uma verdadeira interoperabilidade entre entidades, conferindo fluidez, consistência e certeza na circulação da informação necessária entre as várias instituições, nomeadamente os tribunais, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, a Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e demais estruturas”, referiu.

Simultaneamente, o governante considerou que é preciso agilizar a “automatização dos cálculos necessários para se apurar quem pode ou não beneficiar de proteção jurídica”, quer em termos de consulta jurídica, quer na modalidade de apoio judiciário, com vista a tornar “mais eficiente” a atribuição destes processos.

O Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, recordou na sessão de abertura que “Abrantes já teve um conjunto de serviços”, que foram “passados para outras cidades” e apelou ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça “sensibilidade” para “olhar e pensar novamente numa reorganização deste serviço público importantíssimo para os cidadãos”.

Manuel Jorge Valamatos fez também menção ao edifício do Tribunal de Abrantes que “carece de um olhar atento, porque começa a ter sinais de grande fragilidade”, frisando que o município estará “disponível” para “em conjunto colaborar nessa requalificação que se exige”.

Durante os trabalhos deste encontro, o Município de Abrantes e a Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados, presidida por António Velez, assinaram uma adenda ao protocolo inicial entre estas duas entidades que prevê a ampliação das instalações da Delegação de Abrantes da AO.

Com o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, também presente na cerimónia de abertura, Jorge Costa salientou ainda o “firme compromisso” do Governo em estudar a melhoria das condições dos profissionais deste sistema, sendo que as escalas dos advogados oficiosos inscritos no SADT e a revisão da tabela de honorários são questões que vão estar em análise neste evento.

“Importa assegurar aos advogados que participam no sistema de acesso ao direito e aos tribunais condições cada vez mais condignas para o exercício da sua profissão neste âmbito”, frisou o governante, considerando o encontro em Abrantes – que decorre entre hoje e sábado – “um espaço privilegiado para identificar constrangimentos e para propor soluções”.

Agência Lusa

Agência de Notícias de Portugal

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.