A fatura da água vai aumentar 4,9% em Sardoal, a partir do dia 1 de janeiro de 2024. A Tejo Ambiente atualizou o tarifário dos serviços prestados (que inclui abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos), afetando também os restantes acionistas da empresa intermunicipal; Ferreira do Zêzere, Mação, Tomar, Vila Nova da Barquinha e Ourém.
A Atualização Tarifária dos Serviços Prestados pela Tejo Ambiente foi a discussão na última reunião de Câmara Municipal de Sardoal, na quarta-feira dia 20 de dezembro, tendo sido aprovada com os votos favoráveis do PSD. O vereador do PS, Pedro Duque, optou pela abstenção, tendo o vereador socialista, Carlos Duarte, votado contra.
Recorda-se que, desde meados do ano passado, esta é a terceira subida de preços implementada pela Tejo Ambiente: 22% em 2022, 6.7% em 2023 e para 2024 um aumento de 4,9%.
Carlos Duarte entende que sendo o abastecimento de água, o saneamento de águas residuais e a recolha de resíduos “serviços básicos”, não sendo de acesso livre, “deve ter um enquadramento realizado de forma mais justa”.
“A falta de equidade nos tarifários destes serviços básicos obriga a que a maior parte das famílias pague mais à medida que vai tendo mais filhos ou mais encargos, à medida que o agregado familiar vai aumentando, seja por passarmos a cuidar dos nossos pais ou até dos nosso avós […] famílias no mesmo distrito podem pagar de forma diferente, por exemplo do que diz respeito à tarifa fixa do serviço de abastecimento de água. Penso que estamos todos de acordo que o preço do serviço, por pessoa, fosse igual, ou seja, o copo de água que cada uma bebe fosse pago de forma equitativa independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica”, indicou.
O vereador do PS baseou a sua argumentação num estudo realizado pela Associação Portuguesa de Família Numerosas, realizado em 2021, onde foram analisados os 308 municípios portugueses tendo em conta, por exemplo, o índice de equidade e ranking da água.
E neste ranking da água, de acordo com o nível de justiça referido no estudo, “podemos verificar que os seis municípios de Santarém ligados à Tejo Ambiente são os que realizam maiores discriminações no custo da água, e falo dos valores de 2021 mas que também se confirmam em 2022, pelos vistos”, afirmou o vereador.
“Dos 21 concelhos de Santarém verificamos que Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Vila Nova da Barquinha e Ourém obtiveram um índice de equidade negativo 197.81, ocupando o pior ranking de Santarém. Santarém tem uma média negativa de 160.6, Portugal tem uma média negativa de 167. Portanto, estamos a nível nacional, em 2021, na posição 231 dos 308 concelhos”, notou Carlos Duarte.
Já no ranking da equidade familiar – com a mesma fórmula de contagem: quanto maior a discriminação maior o valor negativo – “os seis municípios de Santarém ligados à Tejo Ambiente são os que realizam a maior discriminação. Estamos mais uma vez na base do ranking”, reforçou o vereador, acrescentando que no índice de equidade familiar e ranking da água, tendo em atenção as discriminações familiares, Sardoal obtém menos 25.42 “mais uma vez na base do ranking” porque a média em Santarém é de menos 18 e em Portugal menos 21. A nível nacional, Sardoal encontra-se na posição 212.
Por seu lado, o índice de equidade regional – o índice que indica o nível de justiça no custo da água tendo em conta o valor base do custo da água em cada município – mostra “ a mesma situação, só somos ultrapassados pelo Cartaxo, estamos no ranking 15, o nosso valor é menos 4.73, onde Santarém tem uma média de menos 4.25 e Portugal menos 3.67. A nível nacional Sardoal encontra-se na posição 229”.
Carlos Duarte defende ser “justo uma aproximação ao preço base da água entre os vários municípios portugueses. O acesso à água deve tender à igualdade em todo o País”. Acrescenta que em 2022, Sardoal obtém, no índice de equidade, um valor de menos 253.43, ocupando o lugar de 270 no universo dos 308 concelhos nacionais.
Em resposta, o presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges (PSD), lembrou que Sardoal recebeu pela mesma entidade, o Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis, o galardão de Autarquia + Familiarmente Responsável.
“Concordo completamente com o senhor e tenho-me batido por isso. Não consigo entender porque é que o custo da água não é em todo idêntico àquilo que se faz com a eletricidade, seria justo!”, disse Miguel Borges, salientando, no entanto, que “a água exige políticas muito maiores por parte dos governos”.
“O senhor ministro do Ambiente disse, não há muito tempo, que os municípios deveriam aumentar o custo da água, porque há municípios que ainda têm o custo da água, em termos ambientais, em termos daquilo que é um bem escasso, um bem finito, criminoso”, considerou.
A Tejo Ambiente, Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E.I.M., S.A., é detida a 100% pelos municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha, e tem como responsabilidade a gestão dos serviços públicos de abastecimento de água, o saneamento de águas residuais e a recolha indiferenciada de resíduos sólidos urbanos, nestes municípios. O Contrato de Gestão Delegada foi assinado no dia 1 de outubro de 2019.