Ainda não é desta que se pode falar na conclusão da empreitada de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel. Uma obra, recorde-se, com um prazo de execução de um ano, tendo iniciado em 2022 e que representa um investimento na ordem dos 900 mil euros.
Isto porque no dia 19 de outubro procedeu-se ao auto de vistoria para a receção provisória da empreitada de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para a instalação da Biblioteca Municipal, mas o executivo municipal decidiu recusar a entrega da obra.
“Considerando as anomalias que ainda se verificaram não aceitámos ainda a receção provisória. Há um conjunto de situações que têm de ser corrigidas, têm de ser revistas, não estavam conforme e como tal não aceitámos. Agora a empresa irá sugerir uma data para fazer as correções de todas estas anomalias”, disse o presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD), acrescentando que não tendo sido aceite a receção provisória a obra continua “a cargo da empresa”.
Recorde-se que a obra foi consignada em fevereiro de 2022, verificando-se uma derrapagem temporal de 6 meses se tivesse sido entregue em agosto, como chegou a estar previsto, mas acabou por não acontecer, empurrando para final de setembro a entrega da empreitada de requalificação. O empreiteiro requereu quatro pedidos de prorrogação do prazo para conclusão da obra, três deles aceites pela maioria do PSD, e um quarto recusado quer pelo PSD quer pelo PS. A empresa responsável pela empreitada justificou os pedidos de prorrogação com a covid-19 e com a guerra na Ucrânia.
Depois da luz verde do Tribunal de Contas para a operação financeira das obras de requalificação e adaptação do Externato Rainha Santa Isabel, que irá acolher a Biblioteca Municipal, a Câmara de Sardoal aprovou a 21 de julho de 2021 a minuta de contrato e a adjudicação da obra por 886,961,91€ (+ IVA), empreitada comparticipada por fundos comunitários.
Recorde-se, também, que a candidatura de requalificação do Externato Santa Isabel havia sido aprovada mais de dois anos depois de ter sido submetida a fundos comunitários. Após um primeiro concurso para empreitada da obra da nova Biblioteca Municipal que ficou deserto, houve seis propostas a um segundo procedimento concursal que reuniram as condições de elegibilidade. A proposta inicial, de 740 mil euros, aumentara para 886 mil euros.
O processo iniciou a 11 de junho de 2015, data em que foi assinado um protocolo pelo Município de Sardoal visando a construção de um hotel que incluía uma contrapartida: a requalificação do edifício do antigo Externato Santa Isabel.
Em 2017 veio a aprovar-se a cessão de posição contratual do projeto de requalificação da Casa Grande e instalação do Hotel de charme à empresa Requisitos de Sonho, Lda., pertencente ao grupo económico da Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. (promotor inicial), havendo na altura a prerrogativa de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca Municipal (atualmente localizada no edifício da Casa Grande) a custo zero.
Mas esse contrato acabou denunciado pela Câmara no dezembro de 2018 iniciando-se um novo procedimento com a obra de requalificação do Externato a ser incluída no PARU.
O município decidiu então avançar com candidatura a fundos comunitários no sentido de requalificar o Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca, que se esperava ver concluída, e após três pedidos de alargamento do prazo de conclusão da obra, em agosto de 2023.