A empreitada de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para a instalação da Biblioteca Municipal de Sardoal está concluída, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges, na quarta-feira 20 de dezembro. A receção provisória da obra está marcada para janeiro.
“Estamos em condições de aceitar a prorrogação do prazo até 18 de dezembro visto que a obra está concluída. Iremos fazer a receção provisória, está marcada para o próximo mês de janeiro”, disse Miguel Borges (PSD). No entanto os dois vereadores do Partido Socialista optaram pela abstenção, no que toca à aprovação da prorrogação do prazo que terminou a 18 de dezembro.
A empresa responsável pela obra requereu, recentemente, à Câmara mais 60 dias para “fazer as correções” necessárias, indicou o presidente da autarquia, Miguel Borges (PSD), em reunião de executivo, prazo esse que exigiu uma prorrogação até dia 18 de dezembro e que acabou aceite pelo executivo.
Os sucessivos atrasos na conclusão da empreitada marcaram a obra. No dia 19 de outubro procedeu-se ao auto de vistoria para a receção provisória da empreitada de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel mas o executivo municipal decidiu recusar a entrega da obra, tendo indicado existirem situações que necessitavam de ser corrigidas.
“Considerando as anomalias que ainda se verificaram não aceitámos ainda a receção provisória. Há um conjunto de situações que têm de ser corrigidas, têm de ser revistas, não estavam conforme e como tal não aceitámos. Agora a empresa irá sugerir uma data para fazer as correções de todas estas anomalias”, disse, no inicio de novembro, Miguel Borges, acrescentando que não tendo sido aceite a receção provisória a obra continua “a cargo da empresa”.
Recorde-se que a obra foi consignada em fevereiro do ano passado, verificando-se uma derrapagem temporal de 6 meses se tivesse sido entregue em agosto, como chegou a estar previsto, mas acabou por não acontecer, empurrando para final de setembro a entrega da empreitada de requalificação.
O empreiteiro requereu quatro pedidos de prorrogação do prazo para conclusão da obra, três deles aceites pela maioria do PSD, e um quarto recusado quer pelo PSD quer pelo PS. A empresa responsável pela empreitada justificou os pedidos de prorrogação com a covid-19 e com a guerra na Ucrânia.
Depois da luz verde do Tribunal de Contas para a operação financeira das obras de requalificação e adaptação do Externato Rainha Santa Isabel, que irá acolher a Biblioteca Municipal, a Câmara de Sardoal aprovou a 21 de julho de 2021 a minuta de contrato e a adjudicação da obra por 886,961,91€ (+ IVA), empreitada comparticipada por fundos comunitários.
Recorde-se, também, que a candidatura de requalificação do Externato Santa Isabel havia sido aprovada mais de dois anos depois de ter sido submetida a fundos comunitários. Após um primeiro concurso para empreitada da obra da nova Biblioteca Municipal que ficou deserto, houve seis propostas a um segundo procedimento concursal que reuniram as condições de elegibilidade. A proposta inicial, de 740 mil euros, aumentara para 886 mil euros.
O processo iniciou a 11 de junho de 2015, data em que foi assinado um protocolo pelo Município de Sardoal visando a construção de um hotel que incluía uma contrapartida: a requalificação do edifício do antigo Externato Santa Isabel.
Em 2017 veio a aprovar-se a cessão de posição contratual do projeto de requalificação da Casa Grande e instalação do Hotel de charme à empresa Requisitos de Sonho, Lda., pertencente ao grupo económico da Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. (promotor inicial), havendo na altura a prerrogativa de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca Municipal (atualmente localizada no edifício da Casa Grande) a custo zero.
Mas esse contrato acabou denunciado pela Câmara no dezembro de 2018 iniciando-se um novo procedimento com a obra de requalificação do Externato a ser incluída no PARU.