Trata-se de uma obra com uma valor base de 996.413,85 euros – valor que consta da publicação em Diário da República -, com um prazo de execução de 540 dias, financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, valor ao qual estão associados custos de fiscalização previstos no valor de 88 mil euros, o custo do projeto (mais de 24 mil euros), e estimativa de revisão de preços de 194 mil euros, o que perfaz um total superior a 1.2 milhões de euros.
No âmbito da iniciativa ‘PRR em movimento’, em Fátima (Ourém), foi aprovado um contrato para Sardoal referente à resposta creche, no âmbito do programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, mas os valores de apoio são escassos e vão obrigar o município a recorrer à banca para proceder ao investimento necessário e que será da sua responsabilidade.
O pagamento a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) refere-se unicamente aos “valores de referência” que, no caso da nova Creche Municipal de Sardoal, candidatura aprovada nesse âmbito e a construir até 1 de fevereiro de 2025, significa que o Município vai ter financiamento de 162 mil euros, “tendo em conta os custos padrão em função do número de crianças”, explicou o vice-presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Jorge Gaspar (PSD).
A Câmara terá de pagar mais de 700 mil euros e para isso terá de se endividar. O valor máximo do empréstimo autorizado vai até ao montante de 1.120.236,63 euros – embora a autarquia só utilize o valor que necessitar para a realização da empreitada, designadamente “se houver futuramente majoração do valor de apoio do PRR, no caso dos 162 mil euros”, explicou o presidente ao nosso jornal.
A capacidade de endividamento da autarquia situa-se nos 500 mil euros mas neste caso “está excecionado”, garantiu na altura Miguel Borges. Trata-se de uma obra “que faz muita falta”, considera Jorge Gaspar com a concordância da oposição socialista.
Contudo, os vereadores do PS colocam dúvidas quanto à pertinência do momento para avançar com tal projeto, uma vez que tem comparticipações financeiras do PRR “muito reduzidas” e por isso optaram pela abstenção no que diz respeito à aprovação da contratação do empréstimo, que segundo Jorge Gaspar será por 20 anos, terá 240 prestações, três anos de carência e taxa de juro indexada à euribor a três meses.
Pedro Duque notou que “num futuro próximo ou no próximo quadro comunitário” possam existir outras possibilidades de candidaturas “mais vantajosas”, notando que neste momento as taxas de juro apresentam-se elevadas. Portanto, segundo o vereador socialista representa um encargo na tesouraria “que se vai refletir na liquidez financeira” do município.
Considera por isso que o executivo de maioria social democrata “deveria reequacionar o timing desta candidatura […] o timing não ser o mais acertado para a Câmara Municipal tomar esta decisão” e por isso propôs que a contratação do empréstimo “não fosse decidida já”.
Jorge Gaspar discorda avançando que o PRR “poderá ter mais comparticipação” sendo, mais tarde, beneficiadas “as candidaturas com mais maturidade”, ou seja, Sardoal “ser beneficiário dessas vantagens. Quem tiver melhor execução será melhor apoiado”, refere.
Quando ao quadro comunitário 20/30 “prolongar-se-ia por muito tempo e não há garantia” de apoios financeiros neste âmbito, embora esteja nessa listagem para reabilitação o Jardim de Infância da Presa.
Este projeto é referente à construção da nova Creche Municipal de Sardoal, uma candidatura do município validada e que permitirá um aumento de vagas naquele território no que diz respeito à resposta de creche. O presidente da Câmara já havia anunciado que a autarquia tinha avançado com uma candidatura ao PRR para a construção de uma Creche Municipal orçamentada na altura em cerca de 700 mil euros, para ser construída “junto ao pavilhão da escola nova”, preços, entretanto, revistos e atualizados.
O valor da empreitada aumentou relativamente ao custo inicialmente previsto para a construção do referido equipamento. A autarquia conta com o parecer positivo do Instituto da Segurança Social para avançar com o projeto, o que permitirá no futuro entregar a gestão a uma IPSS, uma Creche que custará mais de milhão de euros.
Recorda-se que a atual Creche Municipal de Sardoal abriu portas no dia 1 de setembro de 2020. A funcionar no espaço do Jardim de Infância, a infraestrutura é constituída por três salas: um berçário, dos 4 aos 12 meses, uma sala para crianças dos 12 aos 24 meses e outra dos 24 aos 36 meses.
A creche era uma valência da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal que foi assumida pelo Município, visto que a primeira entidade tinha informado da decisão de encerrar definitivamente essa valência no final do anterior ano letivo, a 31 de agosto de 2020.
A futura creche municipal terá capacidade para 42 crianças, ou seja, 10 no berçário, na sala dois capacidade para 14 crianças (crianças até 24 meses) e na sala três capacidade para 18 crianças (dos 24 aos 36 meses), avançou o presidente Miguel Borges.
Os interessados têm agora 30 dias (a contar desde a data de publicação do anúncio em Diário da República) para apresentar propostas, o que significa que “no final do mês de agosto teremos condições para saber quem vai construir a creche”, concluiu Jorge Gaspar.