A Câmara Municipal de Sardoal chumbou esta quarta-feira, por unanimidade, o quarto pedido de prorrogação de prazo de execução da empreitada de requalificação do edifício que albergou o Externato Rainha Santa Isabel, para instalação da Biblioteca Municipal. A obra, com um prazo de execução de um ano, começou em 2021 e representa um investimento na ordem dos 900 mil euros.
O presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges (PSD), disse na reunião de executivo, na introdução do ponto 13 na Ordem de Trabalhos, que o tema era, “mais uma vez, um pedido de prorrogação do prazo” de conclusão da obra da nova biblioteca, desta vez de 45 dias, tendo desde logo afirmado que, e “ao contrário do que tem acontecido”, propunha “a não aceitação da prorrogação da empreitada”.
“Esta obra tem de ser concluída e o mais rapidamente possível e não consideramos que os motivos apresentados suficientemente fortes ou que não pudessem ter sido antecipados de forma a que não houvesse a necessidade de [novo pedido] prorrogação de prazo””, disse Miguel Borges, tendo feito notar não haver, “para já” qualquer prejuízo para a empresa [em termos de coimas].
“No ato de entrega provisória [da obra] analisaremos o que fazer, sendo que a revisão de preços [da empreitada] está posta de parte”, indicou. O vereador Pedro Duque (PS), por seu lado, explicou que o voto contra ao quarto pedido de prorrogação se deve a “coerência” da posição dos eleitos socialistas, tendo lembrado que o PS já não havia aprovado os dois últimos pedidos de prorrogação”.
ÁUDIO | CÂMARA DE SARDOAL REJEITA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O pedido de prorrogação do prazo solicitado pela empresa foi então rejeitado por unanimidade com os votos do PSD (3) e os votos do PS (2).
Obras da nova Biblioteca de Sardoal – Uma história de derrapagens temporais
O empreiteiro já havia solicitado a 26 de julho deste ano, e aprovado por maioria, um terceiro pedido de prorrogação do prazo para conclusão da obra, alegando como motivo “o atraso de uma máquina que veio de França”, tendo solicitado mais um mês para concluir a empreitada, depois de ter argumentado com a covid-19 e com a guerra na Ucrânia. O prazo de conclusão seria então o dia 24 de agosto, o que acabou também por não se verificar.
Depois da luz verde do Tribunal de Contas para a operação financeira das obras de requalificação e adaptação do Externato Rainha Santa Isabel, que irá acolher a Biblioteca Municipal, a Câmara de Sardoal aprovou a 21 de julho de 2021 a minuta de contrato e a adjudicação da obra por 886,961,91€ (+ IVA).
A empreitada, comparticipada por fundos comunitários, tinha a duração prevista de um ano, mas a empresa pediu ao longo do processo mais tempo para concluir a empreitada, tendo os três primeiros pedidos de prorrogação do prazo sido aprovados pela maioria PSD, em reunião de Câmara Municipal, contrariamente ao PS, que aprovou apenas o primeiro pedido tendo votado depois sempre contra.
A obra deveria ter terminado – após a segunda prorrogação – no dia 21 de julho, mas devido ao novo pedido aprovado em julho esperava-se a sua conclusão para o dia 24 de agosto, que também não sucedeu.
Recorde-se que a candidatura de requalificação do Externato Santa Isabel já havia sido aprovada, mais de dois anos depois de ter sido submetida a fundos comunitários. Após um primeiro concurso para empreitada da obra da nova Biblioteca Municipal que ficou deserto, houve seis propostas a um segundo procedimento concursal que reuniram as condições de elegibilidade. A proposta inicial, de 740 mil euros, aumentara para 886 mil euros.
A 11 de junho de 2015 foi assinado um protocolo pelo Município de Sardoal visando a construção de um hotel que incluía uma contrapartida: a requalificação do edifício do antigo Externato Santa Isabel.
Em 2017 veio a aprovar-se a cessão de posição contratual do projeto de requalificação da Casa Grande e instalação do Hotel de charme à empresa Requisitos de Sonho, Lda., pertencente ao grupo económico da Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. (promotor inicial), havendo na altura a prerrogativa de requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca Municipal (atualmente localizada no edifício da Casa Grande) a custo zero.
Mas esse contrato acabou denunciado pela Câmara no dezembro de 2018 iniciando-se um novo procedimento com a obra de requalificação do Externato a ser incluída no PARU.
O município decidiu então avançar com candidatura a fundos comunitários no sentido de requalificar o Externato Rainha Santa Isabel para instalação da Biblioteca, que se esperava ver concluída, e após três pedidos de alargamento do prazo de conclusão da obra, em agosto de 2023.
Agora, sem a aprovação de um quarto pedido de prorrogação do prazo, aguarda-se que as obras fiquem concluídas “o mais rapidamente possível”, podendo o empreiteiro incorrer em coimas por cada dia de atraso, algo que que não ficou definido na reunião de executivo desta quarta-feira, 06 de setembro.
c/Paula Mourato