A Câmara Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade uma majoração em 10% no valor atribuído às Juntas de Freguesia do concelho no âmbito dos Acordos de Execução de delegação de competências. O valor em acordos de execução ultrapassa os 60 mil euros para as quatro freguesias do concelho.
De acordo com as propostas aprovadas em fevereiro último, serão atribuídos 22.582,55 euros à JF Alcaravela, 11.501,40 euros à JF de Santiago de Montalegre, 19.819,26 euros à JF de Sardoal e 6.661,93 euros à JF de Valhascos, o que resulta num total que ultrapassa os 60 mil euros em acordos de execução, sendo esses valores agora aumentados em 10% no contexto da pandemia de covid-19.
Considerando que as Juntas de Freguesia “estão a colaborar com a Câmara Municipal na desinfeção de alguns espaços, nomeadamente contentores, baldes do lixo, portas de estabelecimentos comerciais, locais onde as pessoas se concentram, esse trabalho retira-lhes alguma autonomia quanto a recursos financeiros”, justificou o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges (PSD).
Assim, o executivo propôs “uma majoração de 10% neste apoio aos Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia para que possam também contratar serviços, em vez de serem feitos pelos próprios trabalhadores, no sentido de não atrasar o trabalho”, explicou.
Os Acordos de Execução acontecem “de acordo com a legislação, há competências que são da Câmara e que pode delegar nas Juntas de Freguesia, trabalhos que são realizados pelas Juntas de Freguesia por uma questão de proximidade, nomeadamente a manutenção de caminhos. Há quatro anos que o fazemos”, deu conta Miguel Borges ao mediotejo.net.
Recorde-se que as autarquias locais, segundo a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, têm definidas em regime as competências cuja delegação legal nas Juntas de Freguesia é obrigatória, através da celebração de acordos de execução, para além da delegação facultativa de outras competências próprias a operar por via dos contratos interadministrativos.
A proposta foi aprovada por unanimidade.