A reabertura do troço da Estrada Nacional 114, que liga o planalto de Santarém à ponte D. Luís, encerrado no verão de 2014 devido a uma derrocada, só acontecerá depois da instalação de inclinómetros, segundo a Infraestruturas de Portugal.
Em resposta à Lusa, a empresa afirma que estão a decorrer os procedimentos necessários para a contratação da instalação de inclinómetros na encosta, que permitirão aferir se esta se encontra estável.
“Existindo um parecer do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) no sentido de que a EN114 apenas poderá reabrir quando a encosta contigua à estrada se considerar estabilizada, importa assegurar que tal facto se dê como verificado”, afirma a Infraestruturas de Portugal (IP).
A IP afirma que, “na posse dos elementos obtidos pelos inclinómetros, e após parecer favorável do LNEC, que confirme a estabilização da encosta, a estrada poderá ser reaberta”.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), tem remetido para a IP a responsabilidade pela reabertura da estrada, que, sendo nacional, se encontra sob a sua tutela, sublinhando que o município concluiu no final do verão passado as obras identificadas como necessárias para suster a encosta e garantir a segurança na via, situação que, afirmou, está atestada pelos técnicos do município.
No final de setembro, a IP admitia a reabertura do troço assim que ocorresse a inspeção do LNEC para confirmar se os trabalhos realizados “permitiram corrigir/mitigar os riscos de novas derrocadas sobre a estrada”.
Na resposta enviada agora à Lusa, a IP afirma que, em reunião realizada em dezembro, entre a empresa, a autarquia e o LNEC, “foi entendido que a instalação de inclinómetros na encosta permitirá aferir se a mesma se encontra estável, como já referido, condição necessária para a reabertura ao trânsito”, processo que será monitorizado pelo LNEC.
Após um “impasse na determinação de qual a entidade responsável pela instalação dos inclinómetros, a IP assumiu tal instalação, decorrendo nesta altura os procedimentos necessários à respetiva contratação”, acrescenta.
Ricardo Gonçalves classificou a reunião realizada em dezembro de “surrealista”, ao querer imputar-se mais responsabilidades ao município do que as que este já assumiu, com o argumento de que o protocolo celebrado responsabilizava o Ministério da Economia, quando a IP e o LNEC estão agora sob a alçada do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
“A estrada não é nossa e não vou aceitar mais o ónus para o município de Santarém”, declarou, lamentando que tenham passado vários meses desde a conclusão da intervenção do município na encosta sem que a IP “nada tenha feito” para a reabrir.
A intervenção na encosta de Santa Margarida, onde se deu a derrocada em agosto de 2014, insere-se na primeira fase da intervenção nas barreiras de Santarém, que no global tem um custo estimado de 13 milhões de euros.
IP afirma que “não existem riscos acrescidos” na Linha do Norte junto a Santarém
A Infraestruturas de Portugal (IP) afirmou hoje que, “de um modo geral, a monitorização da encosta” que ladeia a Linha do Norte junto a Santarém “permite assegurar que não existem riscos acrescidos para a circulação” nesse troço.
A garantia foi dada à agência Lusa depois de o presidente da Câmara de Santarém ter reafirmado a sua preocupação quanto à segurança deste troço e à alegada ausência de intervenção da IP, apesar do parecer da Procuradoria-Geral da República de março de 2017 sublinhar a necessidade de “compelir” o proprietário da encosta das Portas do Sol “a efetuar obras de conservação nas estruturas de contenção do terreno”, para “evitar desabamentos que possam afetar a segurança da linha férrea”.
Na resposta à Lusa, a empresa reafirma não ser da sua competência a intervenção “na estabilização de taludes em terrenos que não sejam sua propriedade, pelo que, caso venha a ser forçada a fazê-lo por razões de segurança da circulação, a IP de imediato desenvolverá todas as ações necessárias ao seu integral ressarcimento”.
Questionada sobre se têm sido monitorizados eventuais deslizamentos e se pode assegurar a não existência de riscos para quem circula de comboio nesta parte da via, a IP afirma que, “de um modo geral, a monitorização da encosta permite assegurar que não existem riscos acrescidos para a circulação no troço da linha do Norte situado na base da encosta”.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse à Lusa que já pediu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) uma avaliação quanto à segurança da estrada municipal que liga a Ribeira de Santarém a Alfange, que confina diretamente com a encosta e separa esta da Linha do Norte.
“Se não existirem garantias de segurança, fechamos a estrada”, declarou.
Para o autarca, o parecer da PGR é claro quanto à responsabilidade da IP de intimar o proprietário do terreno, salientando que, entretanto (em setembro de 2018), a titularidade deste passou da Teixeira Duarte para uma empresa unipessoal, criada no Funchal, com um capital social de 500 euros.
A IP disse à Lusa desconhecer “os detalhes do negócio que, eventualmente, possa ter sido realizado pela empresa privada proprietária do terreno, sendo que a venda do terreno não elimina a responsabilidade material do proprietário atual e, concomitantemente, do anterior, no que se refere à preservação da sua estabilidade”.
A empresa adianta que está “a articular” com a Câmara Municipal de Santarém “uma ação concertada, na prossecução do interesse público comum, estando agendada uma nova reunião de trabalho para breve”.