O partido ecologista Os Verdes (PEV) quer alterar as regras das inspeções ambientais, defendendo mais ações fiscalizadoras e sem aviso prévio das empresas, como sucede atualmente, afirmou esta terça-feira, dia 27 de março, a dirigente Heloísa Apolónia.
“A verdade é que o regulamento de procedimento da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) determina que a regra estabelecida é que se faça um aviso prévio à entidade licenciada, à empresa. Ou seja, avisa previamente. Os Verdes consideram que isso dará tempo para se precaverem e preparar para a inspeção”, disse.
A deputada ecologista falava em conferência de imprensa na sede nacional de Os Verdes, sobre as conclusões das jornadas parlamentares do partido, que decorreram entre segunda e terça-feira por Santarém e Lisboa.
Heloísa Apolónia anunciou que o PEV vai “apresentar na Assembleia da República um projeto de lei que determine que as ações de inspeção não são previamente comunicadas às operadoras”, embora reconhecendo o esforço das instituições responsáveis que, em 2017, realizaram “245 inspeções, só no Tejo, de onde resultaram 115 autos de notícia”.
A parlamentar ecologista referia-se aos problemas de poluição no rio Tejo, que levaram o Governo, em janeiro, através do Ministério do Ambiente, a impor restrições de 50% às descargas em efluentes da empresa de celulose Celtejo, em Vila Velha de Ródão, por exemplo.
“Há um desconhecimento efetivo relativamente às fontes concretas de poluição. Sabemos de que área vêm, mas não há um levantamento sobre as fontes, com um nome concreto dessas fontes poluidoras. Os Verdes vão propor um projeto na Assembleia da República no sentido de redinamizar a Comissão de Acompanhamento Sobre Poluição no Rio Tejo, com vista a um levantamento concreto de todas as fontes poluidoras da bacia do Tejo”, prometeu.
Para Heloísa Apolónia, “o Tejo não pode ser visto com perspetiva economicista e de despejo”, mas antes como um “ecossistema riquíssimo”, ou seja, “não como um cano de esgoto ou uma ETAR de empresas que não têm as suas estações de tratamentos de águas e resíduos”.
O PEV elencou ainda três matérias em que vai “exercer forte pressão sobre o Governo ao nível parlamentar”: “revisão da convenção de albufeira com o estado espanhol, para garantir caudais ecológicos”, a publicação de uma “Estratégica Nacional para Efluentes Agropecuários e Agroindustriais” e a “responsabilização da Celtejo pelos sedimentos depositados no fundo do Tejo”.
A deputada ecologista discordou ainda da intenção do executivo de “promover a remoção 30 mil metros cúbicos de lamas para as depositar numa área que é monumento natural – as Portas de Ródão” e “deve encontrar alternativa de localização a este depósito”.