O Bloco de Esquerda, em posição pública, reclama pela redução do preços dos transportes públicos em todo o distrito de Santarém já a partir do mês de abril, e lembra que cada Comunidade Intermunicipal (CIM) tem de negociar com os respetivos operadores de transporte a redução do preço dos passes.
Em comunicado, o BE lembra que foi publicado o Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e do Ambiente (Despacho n.º 1234-A/2019) sobre a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, tendo feito notar que, “dos 104 milhões do Fundo Ambiental para este programa, apenas couberam à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo 893 mil de euros e à CIM da Lezíria do Tejo um milhão e 66 mil euros”, montantes que, “no caso de Lisboa e Porto” ascendem a “mais de 88 milhões de euros”.
“O objetivo destas verbas é que cada CIM negoceie com os respetivos operadores de transporte a redução do preço dos passes”, salienta o BE, dando conta que “até ao dia 15 de março de 2019 as autarquias têm de remeter ao Governo (Fundo Ambiental) o plano de aplicação daquelas verbas para a redução tarifária nos transportes”.
“Esta é a condição para que possa entrar em vigor a partir do próximo mês de abril em cada um dos municípios”, pode ler-se na mesma nota, tendo os bloquistas defendido que “as autarquias (CIM) devem empenhar todos os esforços e a maior celeridade possível na definição do plano de redução do preço dos passes para que o prazo do dia 15 de março seja cumprido”.
O BE, no entanto, vai mais longe, e considera “essencial iniciar de imediato negociações entre as CIM do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) para que os utentes de transportes públicos que nas suas deslocações pendulares atravessem territórios de várias CIM e a AML sejam abrangidos na totalidade pela redução tarifária e não fiquem apenas abrangidos pela redução correspondente à CIM onde residem”.
Nesse sentido, exemplificam, “quem se desloca de Tomar, Entroncamento, Santarém ou Salvaterra de Magos, deve ter um passe com redução tarifária que contemple todo o percurso, apesar de atravessar territórios de CIMs diferentes”, lembrando que “são milhares de pessoas do distrito de Santarém que vão diariamente trabalhar para a Grande Lisboa”.
O BE defende que, no plano de redução tarifária a apresentar pelas autarquias, “deve estar contemplada a criação de um “passe família” que integre todo o agregado familiar, para que não se pague mais do que dois passes por família e haja gratuitidade para idosos e desempregados”, e que, a par destas medidas de redução tarifária, “o plano tem de incorporar um projeto para a melhoria dos transportes públicos e o alargamento da rede”.
Os bloquistas concluem reiterando que “a redução do tarifário e a extensão e aumento de qualidade da oferta deste serviço é um contributo importante para que o transporte público seja mais atrativo do que a utilização do transporte individual, contribuindo para a diminuição das emissões de CO2 e o combate às alterações climáticas”, e sublinhando que “a redução do peso da despesa em transportes é igualmente muito importante para as famílias”.