A reunião pública do executivo municipal de Torres Novas, prevista para quarta-feira, 8 de outubro, foi adiada. Em comunicado, o presidente da Câmara, Pedro Ferreira, explicou que, embora a lei permita que o executivo exerça funções deliberativas até ao dia das eleições autárquicas, os assuntos da ordem de trabalhos não coincidem com as matérias constantes na lei relativamente ao período de gestão, período que medeia entre a realização de eleições e a tomada de posse dos novos órgãos eleitos.
Em causa estaria o descontentamento com a realização da sessão, por parte da oposição que, de acordo com o Jornal Torrejano, teria tomado a decisão de estar “ausente da reunião como forma de protesto contra esta conduta da maioria socialista”.
Em comunicado, o presidente da autarquia começou por referir que, “segundo a legislação, o executivo camarário poderá e deverá exercer as suas funções deliberativas até ao dia das eleições autárquicas”, acrescentando que “são estabelecidos os limites ao quadro de competências dos órgãos autárquicos e respetivos titulares no período de gestão”.
“Ora, do que se retira da ordem de trabalhos da reunião agendada para hoje, dia 8 de outubro, nenhum dos assuntos coincide com as matérias constantes desse preceito legal. Sublinha-se ainda que a legislação autárquica obriga a pelo menos uma reunião mensal, o que poderá estar em risco em relação a este mês de outubro”, afirmou.
Pedro Ferreira explicou que, “consciente da responsabilidade e autonomia adquirida pela legislação em referência e por se justificar o agendamento de reunião de Câmara para o dia de hoje por processos administrativos e alguns outros considerados de pertinente urgência, foi agendada a última reunião pública de Câmara para o dia de hoje e divulgada a respetiva ordem de trabalhos.”
No entanto, o edil afirma ter-se apercebido que a realização da mesma “não era consensual, fruto da proximidade do dia das eleições”, embora enquadrada na lei, optou por desconvocar a mesma, “fazendo transitar os assuntos agendados para futura apreciação e votação pelo próximo executivo camarário”.
Entre os temas previstos estavam apoios pontuais na área da cultura, o apoio à organização das festas da Bênção do Gado em Riacho em 2026, pedidos de apoio de clubes e associações locais, perdão de dívida ao Jornal O Almonda, adjudicação de obras para habitação a custos controlados, cedência de espaços municipais a associações, etc.
“Com a convicção de que o próximo executivo camarário acompanhará as propostas de deliberações que se previam acontecer nesta data, formulo sinceros votos para que as eleições no próximo domingo decorram da melhor forma e com ampla participação”, referiu Pedro Ferreira.
O presidente aproveitou ainda para recordar o encerramento do seu ciclo de três mandatos como presidente de Câmara e 32 anos de serviço autárquico, tendo deixado um agradecimento às entidades, associações, membros do executivo e da assembleia municipal e a todos os torrejanos, a quem teve “a honra de servir ao longo dos oito mandatos autárquicos”.
