O Município de Abrantes vai implementar o projeto-piloto Radar Social, para georreferenciação da situação social do concelho, após ter sido aprovada candidatura de cerca de 200 mil euros, no âmbito da medida financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais.
A informação foi confirmada pela autarquia na última reunião de Câmara. O objetivo é a criação de equipas técnicas que terão de implementar o projeto Radar Social nos concelhos abrangidos por estas candidaturas, partindo para uma atualização do Diagnóstico Social bem como de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, sendo ainda numa segunda fase feita uma radiografia da situação social do concelho, com georreferenciação de carências e execução de medidas e estratégias para dar resposta a essas necessidades levantadas.
Em Abrantes, será constituída uma equipa de três técnicos superiores para dar cumprimento a esta candidatura da medida C03-i01-m03 – Radar Social. Será implementado ao longo de 2 anos e 3 meses.
O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, reconheceu que este será “um trabalho importante” que permitirá “uma visão mais pormenorizada” que permitirá uma “abordagem mais real e atualizada de toda a situação social do nosso concelho”.
“Vai deixar aqui estratégias e ações em concreto para que possamos ajudar a ultrapassar as dificuldades sociais que venham a ser identificadas no nosso concelho”, notou.
Questionado sobre o aumento de pedidos de apoio ao município, uma vez que em praticamente todas as reuniões de Câmara são aprovados apoios a famílias em situação de vulnerabilidade e mais desfavorecidas, o autarca crê que “quer a pandemia, quer a situação socioeconómica que o país atravessa não pode ficar indiferente aos nossos serviços sociais e temos a perceção que obviamente aumentou as dificuldades da nossa comunidade, das nossas famílias”.
Manuel Jorge Valamatos vê no PRR e noutros instrumentos e programas europeus e nacionais “encontrar respostas e possibilidade de apoios financeiros por via de candidaturas que ajudem a responder às necessidades”, aludindo às diversas medidas de apoio às famílias dinamizadas pelos serviços sociais da Câmara Municipal, entre outros programas, caso do Regulamento de Apoio aos Estratos sociais desfavorecidos, ou a Estratégia Local de Habitação e requalificação do parque de habitação social existente e criação de habitações para arrendamento acessível.
O autarca mencionou ainda o apoio dado às IPSS e acompanhamento no âmbito da requalificação das Estruturas Residenciais para Idosos e aumento do número de camas. “No domínio social é imenso o trabalho que temos vindo a fazer, estamos atentos, e são várias as oportunidades que os programas de apoio europeus nos proporcionam”, concluiu.
Sobre o Radar Social, refira-se que na primeira fase este projeto irá permitir a atualização de instrumentos municipais, nomeadamente em termos de diagnóstico e plano de ação, mas também criar medidas e estratégias para responder às pessoas que se encontrem em situações de maior fragilidade.
A medida do PRR sobre o projeto Radar Social visa a criação de 278 equipas técnicas multidisciplinares para implementação de projetos piloto, em Portugal continental, com a duração de 27 meses, de acordo com a dimensão populacional residente em cada concelho e a abrangência da intervenção, integradas nos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), da Rede Social, das Câmaras Municipais.
A primeira fase durará até 3 meses, destinada ao Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação, com intuito de “atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social – Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores, bem como mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias”.
A segunda fase (com duração de 2 anos) respeita à Georreferenciação social dos territórios e execução do plano de ação, que tem como objetivos “implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social”, em articulação com os parceiros locais. Além disso deverá “promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades” e executar o plano de ação da primeira fase.