O movimento ambientalista proTEJO defendeu hoje a divulgação pública e permanente dos dados usados para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira, considerando que informação divulgada pela APA reforça a necessidade de uma rede ibérica de monitorização dos caudais.
Em comunicado, o proTEJO – Movimento pelo Tejo, com sede em Vila Nova da Barquinha, reage ao esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os caudais do Tejo, divulgado após uma análise do movimento e da associação ZERO que apontava 14 dias abaixo do mínimo diário de um hectómetro cúbico (hm3), cinco dos quais com caudal nulo, com base nos dados públicos do SNIRH relativos à albufeira do Fratel.
A APA esclareceu que os dados utilizados pelas duas organizações, relativos às afluências à albufeira de Fratel, no distrito de Portalegre, não correspondem à secção oficial prevista na Convenção de Albufeira para avaliar as obrigações de Espanha, situada na barragem de Cedillo.
Na informação que então tornou pública, a agência ambiental indicou terem sido registados em Cedillo cinco dias com volumes inferiores ao limiar de 1 hm3/dia, quatro dos quais acima de 0,90 hm3, e sustentou que não ocorreu qualquer dia com caudal zero naquela secção durante o ano hidrológico 2025/2026.
Para o proTEJO, a divulgação desses dados demonstra que a informação de Cedillo “existe e é utilizada pelas autoridades portuguesas”, mas continua sem estar acessível de forma sistemática aos cidadãos.
“Se os dados oficiais de Cedillo existem e são determinantes para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira, porque não são disponibilizados permanentemente ao público através do SNIRH ou de uma plataforma equivalente?”, questiona o movimento.
O proTEJO considera que uma gestão transparente dos recursos hídricos “não pode depender de esclarecimentos ocasionais emitidos apenas quando surgem notícias ou controvérsias públicas” e recupera uma proposta que afirma defender desde 2016.
O movimento propõe a criação de uma “rede integrada ibérica de monitorização” que permita acompanhar, em Portugal e Espanha, quantidade e qualidade da água, com informação disponibilizada em tempo real.
Segundo o proTEJO, a rede deverá abranger todos os pontos de controlo da Convenção de Albufeira, disponibilizar séries históricas e dados descarregáveis e prever mecanismos automáticos de alerta para situações em que os valores definidos no acordo não sejam atingidos.
O movimento defende ainda que a disponibilização pública da informação não deve ficar limitada ao Tejo, lembrando que a Convenção de Albufeira abrange as bacias hidrográficas internacionais do Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
Nesse sentido, apela ao Governo e à APA para que tornem públicos, de forma permanente, os dados de Cedillo e os utilizados na verificação dos regimes de caudais nas restantes bacias e promovam, no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), um sistema conjunto luso-espanhol de monitorização em tempo real.
O proTEJO reclama igualmente a definição e aplicação de regimes de caudais ecológicos e um reforço do acesso público à informação sobre a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços.
A APA afirmou, no esclarecimento divulgado em 02 de outubro, que a avaliação do cumprimento da Convenção deve ser realizada com base nas secções de controlo oficialmente definidas e em dados validados, acrescentando que as situações abaixo ou próximas dos limiares são acompanhadas pelas delegações portuguesa e espanhola.