A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) e o proTEJO – Movimento pelo Tejo, apelaram hoje ao Parlamento Português que siga e suplante o exemplo do Parlamento Europeu prosseguindo na elaboração e aprovação de legislação que defenda os ativistas ambientais. O Parlamento Europeu aprovou ontem uma resolução para a proteção dos defensores de causas ambientais em todo o mundo e que pede o reconhecimento do #ecocidio como um delito internacional.
A CPADA e o proTEJO emitiram um Manifesto “Em Defesa dos Ativistas Ambientais” subscrito por 28 organizações, já enviado aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Ambiente a 7 de outubro de 2020, e solicitaram a realização de reuniões com a finalidade de sensibilização dos deputados da Assembleia da República para a importância de produção de legislação neste domínio.
“A produção de legislação que defenda os ativistas ambientais de processos sem fundamento que visam apenas a sua intimidação, instaurados por agentes que foram denunciados por más práticas ambientais, é fundamental para que a justiça realize uma apreciação preliminar da malquerença desses processos evitando o seu arrastamento por longos períodos com graves danos morais e materiais para os ativistas ambientais envolvidos”, defendem os movimentos ambientalistas.