O movimento proTEJO anunciou o seu apoio à campanha europeia «Rights for Nature», lançada esta terça-feira, 13 de outubro, que pretende recolher um milhão de assinaturas para promover o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza e reforçar a proteção de rios, florestas e outros ecossistemas.
A campanha «Pela Natureza com Direitos» (Rights for Nature) pretende mobilizar cidadãos, organizações ambientais, autarquias e comunidades de toda a União Europeia para uma Iniciativa de Cidadania Europeia que defende o reconhecimento dos ecossistemas como titulares de direitos próprios.
Em Portugal, o movimento proTEJO – Movimento pelo Tejo manifestou o seu apoio à iniciativa, apelando à participação dos cidadãos e à divulgação da campanha junto das comunidades, sob o lema «Pela Natureza, com direitos! Pelo Tejo, com direitos!».
O objetivo é reunir, ao longo de 12 meses, pelo menos um milhão de assinaturas válidas de cidadãos europeus, cumprindo também os limiares mínimos de participação em pelo menos sete Estados-membros, para levar à Comissão Europeia uma proposta legislativa que reforce a proteção jurídica da Natureza.
A iniciativa, oficialmente denominada «Rights for Nature: Empower Citizens to Represent and Protect Ecosystems», foi registada pela Comissão Europeia em 19 de maio de 2026, tendo a recolha de assinaturas começado esta terça-feira.
Dar aos ecossistemas o direito de serem defendidos
A proposta assenta no princípio de que rios, florestas, zonas húmidas e outros ecossistemas devem poder beneficiar de direitos próprios, nomeadamente à existência, à manutenção da sua integridade ecológica, à regeneração e à recuperação em situações de degradação ambiental.
O reconhecimento destes direitos permitiria que representantes legalmente habilitados pudessem atuar em nome dos ecossistemas, incluindo na defesa dos seus interesses perante as autoridades competentes.
Segundo os promotores, esta abordagem pretende complementar e reforçar os atuais mecanismos de proteção ambiental, reconhecendo que a Natureza possui interesses próprios, cuja defesa não deve depender exclusivamente dos prejuízos causados às pessoas.
A campanha procura também incentivar a participação das comunidades locais na proteção dos territórios, convidando associações, escolas, municípios e organizações da sociedade civil a promover iniciativas de sensibilização e debate.
No caso do Tejo, o apoio do proTEJO insere-se na intervenção que o movimento tem desenvolvido em defesa do rio, nomeadamente no acompanhamento das condições ambientais, dos caudais e da gestão dos recursos hídricos.
Rios e ecossistemas já têm direitos reconhecidos noutros países
O reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza não é uma realidade inteiramente nova, existindo experiências internacionais que servem de referência à campanha europeia.
No Equador, a Constituição reconhece, desde 2008, direitos à Natureza, incluindo à manutenção e regeneração dos seus ciclos vitais e à recuperação dos ecossistemas degradados.
Na Nova Zelândia, o rio Whanganui recebeu personalidade jurídica em 2017, passando a ser reconhecido como uma entidade com direitos próprios e representação legal.
Também na Colômbia, o rio Atrato foi reconhecido como sujeito de direitos pelo Tribunal Constitucional, em 2016, enquanto, em Espanha, a lagoa do Mar Menor e a sua bacia obtiveram personalidade jurídica através de legislação aprovada em 2022.
Estes exemplos demonstram diferentes modelos de reconhecimento jurídico, através de disposições constitucionais, legislação específica ou decisões judiciais, embora apresentem mecanismos distintos de representação e aplicação.
Assinaturas recolhidas durante um ano
A Iniciativa de Cidadania Europeia permite que os cidadãos solicitem à Comissão Europeia a apresentação de propostas legislativas em matérias da competência da União.
Caso seja alcançado o número exigido de assinaturas, devidamente verificadas, os organizadores poderão apresentar a proposta à Comissão Europeia e participar numa audição pública no Parlamento Europeu.
A Comissão terá então de analisar a iniciativa e apresentar uma resposta fundamentada, embora a recolha de um milhão de assinaturas não implique a aprovação automática de legislação nem obrigue o executivo europeu a apresentar uma proposta legislativa.
A campanha decorre durante 12 meses, a partir de 13 de outubro de 2026, estando a participação aberta aos cidadãos da União Europeia que cumpram os requisitos legais de idade aplicáveis.
As assinaturas podem ser submetidas através da plataforma oficial da Iniciativa de Cidadania Europeia, estando disponíveis mais informações no portal Rights for Nature.
A iniciativa pode ainda ser consultada no registo oficial da Comissão Europeia
