Os passes nos transportes públicos rodoviários na Lezíria vão ter uma redução de 35% e entram em vigor no dia 1 de maio, tendo sido assinados na quarta-feira os contratos com as operadoras, disse o presidente da comunidade intermunicipal. Pedro Ribeiro, presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), disse à Lusa que os acordos assinados “asseguram uma redução de 35% nos passes dos autocarros e entram em vigor a 1 de maio”, tendo referido que, “a breve trecho”, será feito o mesmo ao nível do transporte ferroviário, “depois de obtido o contrato interadministrativo do Ministério das Infraestruturas, necessário para a assinatura do acordo com a CP”.
Os contratos assinados no dia 24 de abril no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), notou, “asseguram uma redução nos passes que vai ser aplicada nos transportes rodoviários e, só posteriormente, no transporte ferroviário, em contrato ainda por assinar com a CP”, em desconto que o Pedro Ribeiro não quantificou e que será aplicado nos 11 municípios da Lezíria do Tejo, no distrito de Santarém.
Nesse sentido, no dia 1 de maio passarão a vigorar as reduções nos tarifários dos transportes públicos rodoviários, que só não foram aplicados no início de abril por, à última da hora, terem sido detetadas discrepâncias nos dados relativos ao número de títulos da CP, o que obrigou a refazer todos os cálculos.
O acordo agora celebrado com a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana (que cobre o sul do distrito de Santarém) prevê uma redução em 35% no custo dos passes, adiantando Pedro Ribeiro que, à exceção da capital do distrito, o transporte urbano, existente em Almeirim e Cartaxo, é residual.
No âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), a CIMLT dispõe para este ano (oito meses) de um valor global de um milhão de euros, que vai aplicar na totalidade na redução do tarifário, tendo em conta que na área que abrange (incluindo Azambuja, pertencente ao distrito de Lisboa) existem cerca de 80.000 assinaturas (repartidas entre a CP e as Rodoviárias), disse à Lusa o administrador executivo da comunidade.
Dado o peso das deslocações da Lezíria para Lisboa e de Lisboa para a Lezíria, e que o comboio urbano vai até Azambuja, a CIMLT vai contar, este ano, com financiamento até 90.000 euros da Área Metropolitana de Lisboa, como estabelece o contrato interadministrativo de delegação e partilha de competências tarifárias que foi ratificado na passada quinta-feira.
O PART conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 12 milhões de euros dos municípios, cabendo a cada Comunidade Intermunicipal (CIM) definir, a nível local, o valor da redução no preço das viagens.
A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.
O objetivo é que áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais utilizem esta verba para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes”, considerando que, “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados”, salienta o diploma que contém as regras do programa.
Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.
No caso da CIMLT – que integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém -, foi decidido aplicar a totalidade da verba em redução tarifária, tendo em conta a cobertura quase total do território.
O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de CO2.