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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, voltou a estar debaixo de fogo a propósito da ausência dos descontos de 75% para os veículos elétricos e da não aplicação da redução em 50% nas taxas das antigas SCUT, como é o caso da A23. A audição da ministra da Coesão Territorial no parlamento sobre o “incumprimento de determinação do Parlamento por parte Governo” a requerimento do PSD, decorreu na passada sexta-feira, dia 23 de julho, com a ministra a não responder aos assuntos relacionados com a redução do valor das portagens por considerar que estes não estavam expressos no requerimento apresentado.

Quando questionada pelos deputados da oposição, entre os quais se encontrava o maçaense Duarte Marques (PSD), acerca do incumprimento na aplicação desde 1 de julho do desconto em 50% sob o valor a pagar nas ex-SCUT – tema já analisado pelo mediotejo.net – Ana Abrunhosa disse que já tinha tido oportunidade de responder a todas as questões relacionadas com esse tema na 13ª comissão, pelo que não adiantou mais explicações sobre esse assunto.

Relativamente ao silêncio da ministra, Duarte Marques, deputado eleito por Santarém pelo Partido Social Democrata, disse que essa era “uma má prática do parlamento, pois os ministros têm a obrigação de responder. Podem dizer que não sabem, fugir às questões é que não”. Duarte Marques alegou que o requerimento era claro, afirmando que “provavelmente o grupo parlamentar do PSD, em conferência de líderes, irá apresentar uma reclamação sobre esta matéria”.

“Não estamos aqui só a discutir a questão do carro elétrico, essa questão revela incompetência do Governo. O não aplicarem os 50% revela algo pior – não só incompetência, mas uma fraude à lei”, disse Duarte Marques.

O deputado proferiu esta declaração uma vez que, segundo o mesmo, a intenção do legislador era a de cortar 50% sobre o valor praticado na altura e a oposição do governo era precisamente sobre esse desconto. “Todos perceberam bem que o objetivo desta norma era cortar 50% ao valor em vigor, e por isso é que não admitimos que agora o Governo venha com outras justificações”, afirmou Duarte Marques.

Aludindo a um episódio em que a ministra da Coesão Territorial tinha dito que colocava o lugar à disposição caso não houvesse redução nas portagens, Duarte Marques disse que “é recorrente e expectável” deste Governo prometer uma coisa e fazer outra, mas que “da senhora ministra não esperava isto”.

“Sabendo que é uma defensora do Interior e que esta não-redução a chateia, como é que se sente ao fazer parte deste complô do Governo para enganar as pessoas?”, inquiriu Duarte Marques.

O deputado eleito por Santarém disse que não existe nenhuma dúvida sobre a boa intenção da ministra em querer reduzir as portagens, mas que “o que nos faz confusão é a fraude política do Governo”, uma vez que “foi o Governo que fez saber à imprensa que ia baixar 50% das portagens, ocultando até que era uma decisão da Assembleia da República”.

Duarte Marques criticou ainda aquilo que apelida de ser “um jogo do empurra a gozar com os portugueses e com os deputados, em que cada ministro que cá vem não diz, não explica, não pede desculpa, nem diz que vai corrigir”, uma vez que anteriormente a ministra Ana Abrunhosa, quando questionada, remeteu para o ministro das Infraestruturas, o qual por sua vez disse que esta era uma questão do ministro das Finanças.

Comparando os preços que estão a ser aplicados, Duarte Marques referiu que os descontos na A23 são em média entre os 28 e os 30%, e deixou uma última questão: “O Governo vai cumprir o Orçamento de Estado, ou vai continuar neste jogo do empurra a enganar as pessoas?”

Os descontos de 75% para os veículos elétricos nas portagens ainda não entraram em vigor por não existir um cruzamento de dados entre o a Via Verde e o IMT, segundo disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Foto: DR

Relativamente aos descontos de 75% para os veículos elétricos nas portagens, Ana Abrunhosa explicou que estes ainda não entraram em vigor por não existir um cruzamento de dados entre a Via Verde e o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). O problema em causa, segundo a ministra, é que a Via Verde tem dados sobre as matrículas do veículo, mas não dispõe da informação de se essa matrícula corresponde ou não a um veículo elétrico, conhecimento esse detido pelo IMT, pelo que “têm de ser cruzados os dados entre a Infraestruturas de Portugal e o IMT, o que pode colocar questões [sobre a legalidade] de partilha de dados”.

“Neste momento o que posso dizer é que o Ministério das Infraestruturas e Habitação fez o pedido formal para o IMT tratar da implementação”, disse a ministra, acrescentando que “a solução vai passar pela habilitação prévia dos beneficiários ao desconto”.

Ou seja, segundo a ministra, o sistema a ser implantado de forma a ultrapassar a condicionante do cruzamento de dados deverá implicar que sejam os proprietários de veículos elétricos a fazer por via digital, presencial ou telefónica, a habilitação de que têm de facto um veículo não poluente, por forma a poderem usufruir dos descontos.

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Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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