A introdução de portagens nas antigas SCUT contribuiu para a redução das vendas e dos lucros das empresas situadas em territórios servidos por estas vias, afirmou o investigador João Pereira dos Santos, da Universidade de Lisboa.
“A introdução das portagens nas SCUT levou a um efeito causal substancial na redução das vendas e dos lucros das empresas que estavam localizadas nesses sítios, quando comparadas com as outras, em média”, disse.
O investigador falava no âmbito do Fórum de Participação Cívica, levado a cabo na Covilhã, distrito de Castelo Branco, com organização da Plataforma P’la Reposição das SCUT [vias sem custo para o utilizador] na A23 e A25.
Numa intervenção na segunda-feira, via ‘online’, João Pereira dos Santos, que é professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, apresentou os resultados mais recentes de um estudo científico que aponta os “efeitos causais” da introdução das portagens na performance das empresas.
O estudo olha para os dados oficiais das empresas entre 2011 e 2016 (período em que já se aplicavam portagens) e compara-os com os resultados anteriores, concluindo que houve impacto no desempenho.
Segundo revelou, quando as portagens foram introduzidas verificou-se que as empresas tiveram menos vendas e também que os lucros baixaram significativamente.
Neste estudo, constatou ainda que essas perdas acabaram por ter impactos ao nível do emprego, dado que as empresas deixaram de contratar ou passaram a contratar menos.
“As empresas reagiram, reduzindo as suas despesas e tentando cortar em algumas despesas relacionadas com o emprego, mas o salário não mudou, apenas não contrataram novas pessoas ou tiveram mais dificuldade em contratar novas pessoas”, apontou.
Especificou que as empresas mais afetadas são as que estão ligadas à manufatura (indústria) e aos setores transacionáveis, havendo também impactos nos setores não transacionáveis e dos serviços, mas “com menor intensidade”.
Este investigador explicou que estas questões acabam por se traduzir “num choque negativo” para a economia portuguesa como um todo.
Ressalvado que este trabalho se fixa no setor privado, também defendeu que o Governo deve olhar para outras questões associadas, tais impactos na segurança rodoviária, poluição e bem-estar das populações.
Igualmente presente neste fórum, por via ‘online’, a professora universitária Helena Freitas, que foi coordenadora da Unidade de Missão de Valorização do Interior, salientou que mesmo que não houvesse um estudo ou dados científicos, já se percebeu que “é imperioso” lutar por uma “situação mais justa” para o interior do país, ao nível da mobilidade.
Sublinhando que não tem qualquer dúvida de que é “absolutamente prioritário e urgente investir na economia dos territórios mais frágeis”, reiterou que o Governo deveria olhar para este problema como uma “questão estrutural”, que pode contribuir para o desenvolvimento económico no interior do país.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
Além destas, há várias outras entidades que estão presentes no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.
A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1).
A A25 (Autoestrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.
Manifesto contra portagens reuniu mais de três mil assinaturas num mês
O manifesto “Juntos Reclamamos a Reposição das SCUT no Interior” recolheu 3.124 assinaturas apenas no mês de setembro, informou a entidade que lançou este documento contra a cobrança de portagens nas autoestradas 23, 24 e 25.
A informação foi divulgada durante o Fórum de Participação Cívica, realizado na Covilhã, distrito de Castelo Branco, com organização da Plataforma P’la Reposição das SCUT [vias sem custo para o utilizador] na A23 e A25, a mesma entidade que lançou o manifesto.
Na sessão de segunda-feira, os presentes voltaram a manifestar a “indignação” pela cobrança de portagens naquelas vias e aprovaram, por unanimidade, uma deliberação que volta a exigir a suspensão imediata dos pagamentos e a abolição das portagens, inscrita já no Orçamento do Estado para 2023.
O documento, que será apresentado esta terça-feira numa reunião no Ministério das Infraestruturas, indica que foi feita uma nova avaliação dos impactos das portagens nas antigas SCUT, constatando-se que a reivindicação para o fim dos pagamentos ganhou “razões acrescidas” em resultado da pandemia de covid-19, do aumento da inflação e do impacto dos incêndios.
Tudo isto somado com as portagens “torna incomportáveis as deslocações do interior para o litoral, e vice-versa, debilitando ainda mais a economia do interior e agravando os indicadores demográficos de envelhecimento da população e despovoamento”, lê-se na resolução hoje aprovada.
O documento também refere o que será feito caso a reunião de terça-feira se revele inclusiva, mandatando, desde já, a Plataforma para convocar as ações que se venham a mostrar necessárias, designadamente a realização de marchas lentas/buzinões na Covilhã, Fundão, Castelo Branco e Guarda, ainda no mês de outubro.
Em cima da mesa está também a realização, no início de novembro, de uma marcha lenta, com saída de várias localidades diferentes e um ponto de chegada comum.
Além dos membros e entidades que fazem parte desta plataforma, este fórum contou com a presença de empresários, políticos de diferentes partidos e autarcas, sendo que todos manifestaram a sua oposição às portagens.
“Estamos perante uma dupla tributação. Passámos a pagar mais de portagens do que de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas]. As portagens são mais um imposto que temos de suportar”, testemunhou António Ezequiel, empresário do ramo agroalimentar da Covilhã.
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão, Carlos São Martinho, também classificou as portagens como um “imposto” e um “calvário”.
Além dos efeitos negativos na economia, o abandono do território e os impactos sociais foram outros dos pontos que Rui Ventura, presidente da Câmara de Pinhel (distrito da Guarda), fez questão de apontar à decisão de introduzir portagens nestas vias.
Relatando aquilo que vê como autarca, lembrou os filhos da terra que vão para outros territórios e que, em virtude das portagens, deixaram de poder regressar todos os fins de semana, contribuindo não só para o abandono do território como para o isolamento dos familiares que permanecem nas regiões afetadas.
Igualmente presente, o vice-presidente da Câmara da Covilhã, José Armando Serra dos Reis, lembrou que aquela autarquia tem estado sempre “solidária” com todas as ações que têm vindo a ser desenvolvidas, posição que mantém até à abolição total das portagens, que espera que se verifique “num curto espaço de tempo”.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
Além destas, há várias outras entidades que estão presentes no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.
A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1).
A A25 (Autoestrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.
A A24 (Autoestrada do Interior Norte) liga Viseu a Chaves, seguindo até à fronteira com Espanha.