O deputado António Filipe, do PCP, dirigiu quatro perguntas ao Governo, mais concretamente ao ministro da Justiça, relativamente a um relatório sobre o sistema prisional e tutelar designado “Olhar o futuro para guiar a ação presente”. Este documento visa “uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas 2017/2027”.
Segundo refere o PCP, “das propostas apresentadas sobressai o encerramento de oito estabelecimentos prisionais, a edificação de cinco novos e a requalificação de outros: Olhão, Leiria e Tires”.
Depois de analisar o relatório, o PCP questiona o Governo sobre “os estudos e ou trabalhos preparatórios” em que foram baseadas as propostas. Os comunistas querem também saber “em que estudos se baseia a movimentação de pessoal prevista relativamente ao Corpo da Guarda Prisional, qual o nível de participação dos profissionais do sistema prisional nas propostas apresentadas e que estudos foram realizados para saber que tipo de estabelecimento prisional deve ser construído”.