Depois de todos os problemas que enfrentámos juntos para combater a poluição no rio que todos tanto adoramos surge agora a falta de água como a maior ameaça ao Tejo.
Recordo que não isto não é propriamente novidade pois foi precisamente essa escassez, em menor dimensão, é claro, que permitiu diluir menos porcaria e nos revelou a verdadeira poluição que era despejada nessas águas. Agora as evidências demonstram aquilo que muitos temiam e alertavam: há manifestamente falta de água no rio Tejo e também nos seus afluentes.
Perante a dimensão do problema e o carácter transfronteiriço que a questão envolve não chega, não basta nem é suficiente exigir ao Governo que trate do assunto e lavemos todos as mãos como Pilatos. Esta “conversa” com Espanha é urgente e tem que ser feita a uma só voz. A Convenção de Albufeira tem que ser revista imediatamente pois já perdemos demasiado tempo com conversa fiada. É por isso que escrevo este artigo para demonstrar que este é um combate de todos e que estou disponível para ajudar.
Por outro lado, é preciso que o governo seja humilde, que aceite ajuda e que não insista em dizer que está tudo bem e que tem feito tudo o que está ao seu alcance…pois não é verdade. Muito menos é aceitável que perante as evidências venha o palavroso Ministro dizer que o Tejo não tem falta de água, mas sim os seus afluentes. Isso é gozar com as pessoas a negar as evidências. O Tejo tem falta de água e os seus afluentes também. Só não vê isso um invisual ou um mentiroso.
Importa aqui deixar escrito algum histórico sobre este assunto e lembrar que as convenções não são imutáveis. Em 2015, no Porto, teve lugar a 3.ª Conferência das Partes da Convenção de Albufeira, sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, que juntou o então Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e a ministra da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhola, Isabel Garcia Tejerina.
Recordo que 2015 foi um ano muito importante na cooperação entre Espanha e Portugal na área da água pois culminou um ciclo de 19 reuniões dos grupos de trabalho técnicos e também ao nível de governo os encontros foram variados para tratar desta matéria.
Aí ficou também acordado uma candidatura conjunta de Portugal e Espanha a fundos europeus para criar uma rede de monitorização conjunta dos caudais dos rios que ligam Portugal a Espanha que deveria estar concretizada até ao final de 2016. A pergunta que se coloca é obviamente se ficou tudo na gaveta? O que foi feito desde 2015 além de desculpar Espanha? Deste 2016 tiveram lugar pelo menos três cimeiras luso-espanholas ao nível de governos e pelos vistos nada evoluiu.
Por iniciativa do PSD, no início da passada Legislatura, foi proposta a criação de uma Comissão interparlamentar Luso-espanhola para valorização, proteção e defesa do Rio Tejo. Entretanto, foi aprovada a Resolução da AR n.º 63/2019, de 15/05 que “recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira.”
Apesar disto, o Ministro do Ambiente voltou a repetir um sem número de vezes que Espanha cumpria as obrigações impostas pela mesma – admitindo que tal pudesse não acontecer uma vez que a seca afetou ambos os países, mas desvalorizando sempre a necessidade de controlo de caudais diários – questão que agora consta do programa do Governo, mas não do programa eleitoral do Partido Socialista. Apesar da incoerência esse é um bom sinal.
Após quatro anos de inação do Governo nesta matéria parecem finalmente querer fazer qualquer coisa sobre este assunto. Acima deixei o registo do que não fizeram e aqui a garantia de que manterei a pressão para que façam.
