A Câmara de Ourém aprovou a ampliação do número de celas do Centro de Recolha Oficial (CRO), aumentando a sua capacidade de acolhimento. Na mesma sessão, o executivo aprovou a criação do cargo de “Provedor dos Animais do Município de Ourém”. A proposta tem como objetivo fundamental “promover a defesa e a promoção do bem-estar animal”.
As propostas foram aprovada na última reunião do executivo municipal e o procedimento concursal que vai permitir a execução da empreitada de ampliação do Centro de Recolha estima um investimento camarário de cerca de 50 mil euros, e prevê a ampliação das atuais instalações com um novo bloco com a capacidade de 8 celas (uma para gatos e sete para cães).
Tratando-se de uma ampliação interna do equipamento, o novo bloco de celas vai usar as redes de infraestruturas já existentes, nomeadamente redes de abastecimento de águas, pluviais, esgotos domésticos e de eletricidade. O prazo estimado para a execução da obra de ampliação do CRO de Ourém é de 90 dias.
Na mesma sessão, o executivo aprovou a proposta que visa a elaboração de um regulamento que vai sustentar a criação do cargo de “Provedor dos Animais do Município de Ourém”. A proposta tem como objetivo fundamental “promover a defesa e a promoção do bem-estar animal” no concelho de Ourém.
“Tal como outros municípios, também Ourém tem definido políticas públicas que representam uma crescente preocupação com o bem-estar animal e com a necessidade de garantir a proteção dos direitos dos animais. Neste contexto, pretende-se a criação do “Provedor dos Animais do Município de Ourém”, cuja missão será atuar como um defensor dos direitos dos animais, garantindo que as políticas e práticas municipais estão alinhadas com os mais elevados padrões de proteção e respeito pelos animais, em estreita parceria com o CRO de Ourém”, informa a nota divulgada.
Assim, a autarquia decidiu “desencadear um procedimento que envolva a elaboração de um regulamento específico para o efeito e que vai definir, entre outras coisas, a forma de nomeação, assim como as competências, responsabilidades e funcionamento do Provedor dos Animais, assegurando que todas as ações sejam conduzidas de forma transparente e eficaz”.
Com a aprovação da proposta em reunião de Câmara, será agora dado início ao processo de elaboração do regulamento que vai definir as normas de funcionamento do futuro “Provedor dos Animais do Município de Ourém”.
