Os 64 prédios que contemplavam a totalidade dos terrenos no nome da parceria público-privada MaisOurém já se encontram na posse da Câmara de Ourém, garantiu na assembleia municipal de sexta-feira, 29 de junho, o presidente do município, Luís Albuquerque. O autarca explicou que o processo está praticamente encerrado e vai custar ao município cerca de 80 mil euros.
Luís Albuquerque respondeu a observações levantadas por Nuno Baptista (PS), lembrando o histórico desta empresa, cuja ausência de atividade se arrastava há vários anos e onde estavam em causa terrenos anteriormente municipais. Há ainda um processo judicial em curso devido a um corte de eucaliptos num terreno da MaisOurém.
Sem valores finais apurados, frisou Luís Albuquerque, o processo da MaisOurém deverá custar ao município cerca de 80 mil euros, 10 mil dos quais deverão regressão em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A MaisOurém foi uma parceria público-privada em que o município de Ourém detinha 49% da sociedade, encontrando-se os restantes 51% nas mãos de quatro particulares. A extinção da empresa, que detinha o Estádio Municipal, o areeiro do Carregal e 16 hectares de terreno, foi aprovada na assembleia municipal de 28 de fevereiro de 2013, salientando já na época o então presidente da Câmara, Paulo Fonseca, o imbróglio em que a sociedade se encontrava.
Segundo a ata da dita assembleia, a MaisOurém apresentava então resultados líquidos negativos há três anos consecutivos, não conseguindo obter crédito devido à conjuntura económica que o país atravessava. Não sendo considerada viável, optou-se pela extinção, com o objetivo de o património passar para a Câmara de Ourém.
Fundada em 2008 pelo presidente da Câmara de Ourém, David Catarino, a MaisOurém tinha um património avaliado em perto de 5 milhões de euros e foi constituída com a finalidade de construir o Estádio Municipal de Fátima, um Retail Park e um hotel, cujas duas últimas obras nunca chegaram a ser concretizadas. A empresa deixou de ter atividade em 2010, tendo-se registado nos finais de 2014 episódios de roubo de árvores no areeiro do Carregal.
Uma das últimas ocasiões em que se falou publicamente do ponto de situação da extinção da empresa foi na assembleia municipal de 29 de abril de 2015, após a Conservatória do Registo Comercial de Ourém dar entrada em Tribunal com um processo oficioso de dissolução e liquidação da MaisOurém, por esta já não prestar as devidas contas. Paulo Fonseca referiria que “muito em breve espero dar-vos conhecimento da dissolução administrativa” empresa.
“É tudo absolutamente esquisito”, comentou Paulo Fonseca na ocasião aos deputados, explicando que um dos quatro particulares se manifestara contra a dissolução da empresa e outro, inclusive, já falira. “Acho pertinente e ajuizado não falarmos no assunto”, argumentou,“vamos aguardar. Ficamos por aqui”, apelou. “Também gostava de perceber como se chegou a uma situação daquelas”, referiu.
A 13 de dezembro de 2017, já com o novo executivo PSD-CDS, deu entrada no Tribunal de Santarém uma ação de processo comum do município de Ourém contra a MaisOurém, no valor de 4 milhões e 801.500 mil euros. No balanço dos primeiros 100 dias do executivo, em março, Luís Albuquerque referiu que “o município de Ourém analisou o dossier e intentou-se uma ação contra a MaisOurém para que o município seja ressarcido da dívida resultante dos terrenos transferidos para essa empresa”.