As freguesias do concelho de Ourém vão contar com um reforço financeiro da Câmara Municipal no próximo ano, na sequência da aprovação, por unanimidade, da atualização dos valores dos protocolos de delegação de competências para 2027. Na mesma reunião do executivo, realizada a 15 de junho, foi também aprovado um conjunto de apoios destinados à recuperação de património público afetado pela passagem da tempestade Kristin.
A Câmara de Ourém vai transferir para 14 freguesias cerca de meio milhão de euros, apoio extraordinário para ajudar a minorar os estragos em equipamentos na sequência da depressão Kristin.
“Estamos a falar de edifícios, casas mortuárias, cemitérios, parques de lazer”, explicou à agência Lusa o presidente deste município do Médio Tejo, Luís Albuquerque, notando que “muitas freguesias têm património público que foi severamente afetado”.
De acordo com Luís Albuquerque, “ao contrário dos municípios, que têm tido pouco, mas têm tido algum apoio por parte do Governo, com a transferência de algumas verbas para o ressarcimento desses custos com a intempérie”, as freguesias, pelo que conhece, “não tiveram qualquer tipo de apoio”.
“Todos nós sabemos que hoje os orçamentos das juntas de freguesia são diminutos e, obviamente, as juntas têm muitas dificuldades para a gestão do seu dia-a-dia”, referiu.
Nesse sentido, a Câmara pediu às juntas “o levantamento dos danos causados em edifícios públicos, espaços públicos, pela tempestade”, tendo sido reportado ao município “mais de um milhão de euros de prejuízos”.
“Analisámos esses mapas que nos foram enviados e houve algumas situações que não foram consideradas, porque entendemos que não se justificava, e selecionámos como sendo elegíveis para o apoio municipal 995 mil euros”, referiu, adiantando que a proposta, que terá de ser submetida à Assembleia Municipal, passa por dar “um apoio de 50% para cada junta de freguesia de acordo com esse reporte”.
O montante global é de 497 mil euros. Das 16 juntas e uniões de freguesia do concelho de Ourém, gravemente afetado pela depressão Kristin, em 28 de janeiro, apenas duas não reportaram danos, Gondemaria e Nossa Senhora das Misericórdias.
O autarca admitiu que a questão dos prejuízos das juntas de freguesia não tem merecido destaque.
“Estamos a falar também de edifícios públicos, tal como estradas que são municipais, edifícios municipais, estes também são públicos, embora não dos municípios. E, por isso, não havendo até agora, pelo menos que nós saibamos, esse tipo de apoios por parte do Governo para as juntas de freguesia, entendemos fazer esse tipo de apoio, porque nos parece justo, porque senão nunca mais conseguem recuperar aquilo que foi danificado”, acrescentou.
No que respeita à delegação de competências, a autarquia prevê transferir mais de 733 mil euros para as juntas de freguesia, o que representa um aumento de 6,9% face ao montante atribuído em 2026. A proposta seguirá agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal.
Os protocolos celebrados entre o município e as freguesias enquadram um conjunto de responsabilidades assumidas pelas autarquias locais, incluindo a limpeza de bermas e valetas, a manutenção de espaços verdes e a realização de pequenas intervenções em estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo.
Segundo o município, a atualização dos valores tem em conta a reorganização administrativa resultante do processo de desagregação de freguesias, bem como a necessidade de adequar os montantes transferidos às competências exercidas. A Câmara considera que estas verbas reconhecem o papel das juntas de freguesia enquanto estruturas de proximidade e parceiros fundamentais na gestão do território.
Na mesma sessão, o executivo aprovou ainda a celebração de protocolos específicos para apoiar a recuperação de edifícios e equipamentos públicos pertencentes às freguesias que sofreram danos provocados pela tempestade Kristin.
O levantamento efetuado pelas juntas de freguesia identificou prejuízos elegíveis próximos de 995 mil euros, valor correspondente aos custos estimados para repor as infraestruturas afetadas nas condições anteriores ao fenómeno meteorológico.
Perante a inexistência, até ao momento, de linhas de apoio financeiro específicas da Administração Central dirigidas às juntas de freguesia para este tipo de intervenção, o município decidiu comparticipar as obras de recuperação. O apoio corresponderá a 50% do valor dos orçamentos apresentados pelas freguesias para a reparação do património danificado.
Após a aprovação final dos protocolos pela Assembleia Municipal de Ourém, as juntas de freguesia terão um prazo de um ano para executar as respetivas empreitadas de recuperação.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metades das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.
Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.
c/Lusa