A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta de criação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nas vilas de Freixianda, Caxarias, Olival e Vilar dos Prazeres, numa medida que pretende incentivar a recuperação de edifícios, dinamizar os centros urbanos e alargar os benefícios fiscais já existentes nas cidades de Ourém e Fátima.
A decisão foi tomada na reunião do executivo municipal de segunda-feira, 2 de novembro, tendo sido aprovadas as propostas de delimitação das quatro ARU e as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU), enquadradas por Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU).
Segundo a autarquia, os documentos foram apresentados pelas técnicas da empresa responsável pela elaboração dos estudos, que explicaram os objetivos e as estratégias de intervenção previstas para cada uma das quatro vilas.
A criação destas áreas permitirá estabelecer condições mais favoráveis à recuperação de imóveis, através de benefícios fiscais associados ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), nos termos da legislação aplicável.
Além dos incentivos aos proprietários, a estratégia contempla intervenções nas infraestruturas, equipamentos coletivos, espaços públicos e zonas verdes, procurando melhorar as condições de utilização, segurança e atratividade dos núcleos urbanos.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, considera que a medida permitirá estender às quatro vilas instrumentos de incentivo à reabilitação semelhantes aos que já existem nas cidades de Ourém e Fátima.
Ourém e Fátima com programas de reabilitação aprovados
A iniciativa dá continuidade à política municipal de reabilitação urbana desenvolvida nas duas cidades do concelho, cujas áreas de intervenção foram redefinidas em 2023.
Em Ourém, a Assembleia Municipal aprovou em abril de 2023 uma alteração à delimitação da ARU, tendo a respetiva Operação de Reabilitação Urbana sido aprovada em 2026.
O programa estratégico para a cidade prevê um investimento global de cerca de 85 milhões de euros, repartido entre a intervenção municipal e o investimento de proprietários e promotores privados.
A estratégia abrange a recuperação do edificado, a qualificação de infraestruturas e equipamentos e a valorização dos espaços públicos, procurando criar condições para atrair investimento e revitalizar o tecido urbano.
Em Fátima, a nova delimitação da ARU foi publicada em fevereiro de 2023, tendo a respetiva Operação de Reabilitação Urbana sido aprovada e publicada em Diário da República em fevereiro deste ano.
Os mecanismos associados às ARU permitem aos proprietários de imóveis abrangidos aceder a incentivos fiscais e financeiros à reabilitação, desde que cumpridos os requisitos legais, incluindo condições relativas à localização, à natureza das obras e à melhoria do estado de conservação dos edifícios.
Propostas seguem para discussão pública
No caso de Freixianda, Caxarias, Olival e Vilar dos Prazeres, os documentos aprovados pela Câmara Municipal vão agora ser submetidos a discussão pública e enviados ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para emissão de parecer não vinculativo.
A aprovação final das delimitações das Áreas de Reabilitação Urbana compete à Assembleia Municipal de Ourém.
Com este processo, o município pretende alargar a política de regeneração urbana às quatro vilas, criando instrumentos para incentivar a recuperação do património edificado e a qualificação dos respetivos centros urbanos.