O PSD entregou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que adote medidas específicas para trabalhadores e empresas ligados ao turismo na freguesia de Fátima (Ourém), como uma majoração da duração do subsídio de desemprego ou benefícios fiscais.
O projeto de resolução do PSD, com data de 13 de maio mas com data de entrada no parlamento na quinta-feira, é assinado pelos três deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo de Santarém e pede ao Governo “medidas excecionais de apoio ao turismo em Fátima e de recuperação económica para a Cova da Iria”, onde se localiza o Santuário de Fátima.
Os sociais-democratas referem que o primeiro-ministro e o cardeal-patriarca “acordaram que as celebrações do 13 de Maio na Basílica de Fátima ocorressem sem a presença de peregrinos”, mas destacam o impacto do turismo religioso nesta freguesia do concelho de Ourém.
“O Grupo parlamentar do PSD está preocupado com o impacto das medidas tomadas para a contenção do vírus de privação do acesso a Fátima pelos turistas e peregrinos, habituais nesta época do ano, e pelas consequências inesperadas do futuro mais próximo, que vão naturalmente afetar os inúmeros estabelecimentos de hotelaria e alojamento, múltiplos estabelecimentos comerciais ligados à restauração e similares e todo o comércio diretamente ligado à área do turismo”, salientam.
Os deputados do PSD consideram que a atual crise sanitária “criará fortes constrangimentos e confiança nas pessoas para fruir da componente espiritual e religiosa que Fátima oferece, no curto médio prazo”, e temem “enormes consequências na manutenção de emprego e nos postos de trabalho existentes”.
Por essa razão, o PSD decidiu recomendar ao Governo que, “para a freguesia de Fátima, localizada no concelho de Ourém, designadamente para as pessoas e empresas ligadas ao setor do Turismo”, sejam adotadas um conjunto de medidas específicas.
Na área do apoio aos trabalhadores, o PSD pede uma majoração em 50% do período de concessão do subsídio de desemprego, em todos os escalões etários, o prolongamento do regime de ‘lay-off’ por mais três meses e a abolição do prazo de garantia para trabalhadores, independentes ou por conta de outrem, que ficaram em situação de desemprego em março, abril e maio de 2020.
Para as empresas desta freguesia, os sociais-democratas recomendam que fiquem isentas da contribuição à segurança social na componente referente à entidade patronal até 30 de junho de 2021 e que seja reduzida a taxa de tributação autónoma para as que que apresentem prejuízos no exercício de 2020.
O PSD pede ainda que seja criada uma linha de crédito bancário específico para empresas e empresários de Fátima, bem como a abertura de aviso a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da covid-19.
“O presente projeto de resolução visa acrescentar e melhorar as respostas existentes para o setor do turismo, contribuindo para mitigar os efeitos provenientes da crise pandémica, com claros resultados para os desafios no setor e agentes do concelho de Ourém, em especial na freguesia de Fátima, intimamente ligados ao turismo religioso”, justificam.
C/LUSA