Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém assinalam hoje em Ourém os 40 anos do julgamento do atentado contra o Papa João Paulo II em 1982 em Fátima, Foto: CMO

Salientando que um processo da importância do julgamento do padre Juan Fernandez Krohn, que decorreu entre outubro de 1982 e maio de 1983 no Tribunal de Ourém, “não podia ficar anonimamente arrumado nas prateleiras de um arquivo de tribunal”, o presidente do STJ saudou o juiz presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, por ter “resgatado o processo”, dando-lhe “o relevo histórico e judicial que efetivamente tem”.

“Esta sensibilidade para discernir o que é historicamente relevante constitui um excelente exemplo para todo o trabalho que está por fazer de preservação e divulgação da memória judiciária”, declarou.

Para Henrique Araújo, “deixar a memória do trajeto da justiça ao longo da História do País é uma responsabilidade” que deve ser assumida, pois os processos judiciais dizem “respeito a casos da vida real” e “a forma como estes se desenvolvem e são julgados, nos diferentes contextos históricos, sociais e políticos em que se apresentam, espelha o modo de pensar, sentir e agir dos portugueses”.

Na falta de um Museu Judiciário Nacional, pelo qual se bateu, “sem sucesso”, quando presidiu ao Tribunal da Relação do Porto (TRP), Henrique Araújo defendeu que, “pelo menos ao nível das Relações e em articulação com os tribunais das suas áreas de competência”, haja “um esforço para identificar, selecionar e conservar todo o património judiciário relevante, com a ajuda e colaboração de museólogos e historiadores”.

Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém assinalam os 40 anos do julgamento do atentado contra o Papa João Paulo II. Foto: CMO

“O Supremo Tribunal de Justiça e algumas Relações já prosseguem o trabalho de organização dos seus arquivos e de pesquisa, seleção e tratamento dos objetos, documentos e processos mais interessantes. Mas é preciso fazer mais. É preciso sistematizar e estender esse trabalho aos arquivos de outros territórios judiciais, dentro das possibilidades que os poucos recursos humanos proporcionam”, salientou, dando o exemplo do museu criado pelo TRP.

Também na sua intervenção nas jornadas, Luís Miguel Caldas defendeu a importância da preservação de processos como o do padre Krohn, apelando para que este venha a integrar o arquivo da Torre do Tombo, dando-lhe a dignidade que merece.

As II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, que estão a decorrer no Teatro Municipal de Ourém, contam com a presença do coletivo de juízes que em 02 de maio de 1983 condenou Juan Krohn a uma pena de seis anos e seis meses de prisão.

Arma usada pelo padre Krohn. Foto: CMO

Os depoimentos dos agora juízes jubilados Políbio Flor, António dos Santos Cabral e Joaquim Soares Rebelo, seguiram-se à apresentação do caso pela jornalista da RTP Rita Marrafa de Carvalho.

Seguiram-se as palestras “O direito à vida como direito não absoluto” e “Do processo de querela ao atual processo penal – Uma evolução positiva?”, sendo as jornadas encerradas pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

Ministra pediu “linguagem clara” e “compreensível” na Justiça

A ministra da Justiça pediu hoje um “esforço” a todos os que trabalham na área da Justiça para que falem com clareza e “de forma que as pessoas possam compreender” as decisões judiciais.

Catarina Sarmento e Castro encerrou hoje, em Ourém, as II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, que assinalaram os 40 anos do processo do atentado contra o Papa João Paulo II, em 1982, em Fátima, um julgamento que, pelo seu mediatismo, nacional e internacional, marcou “uma mudança de paradigma” na relação da Justiça com a comunicação social e com a opinião pública.

Salientando que a Justiça está hoje “mais mediatizada” e os cidadãos mais atentos e mais informados, a ministra sublinhou a necessidade de um “esforço sério e intenso” para “comunicar mais e melhor”, desde logo por parte dos tribunais.

Para a ministra, a confiança e transparência da Justiça passa, também, por “comunicar com clareza, de forma sólida e compreensível”, pelo que defende, nomeadamente, a disponibilização ‘online’ de todas as decisões judiciais.

“Só uma justiça mais acessível e mais próxima, com uma linguagem mais simples, mais clara, mais transparente, ajudará a evitar controvérsias e chegar à compreensão das pessoas”, ajudando à formação de opiniões “esclarecidas e fundamentadas” e a combater a desinformação, declarou.

Reconhecendo que essa linguagem não pode ser a do “senso comum” nem a dos media, Catarina Sarmento e Castro pediu que seja clara, de forma que os cidadãos possam compreender e confiar na Justiça.

As II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém tiveram como tema os 40 anos do processo da tentativa de atentado contra o Papa João Paulo II, em 12 de maio de 1982, em Fátima, tendo reunido hoje o coletivo de juízes que condenou o então padre Juan Fernandez Krohn a seis anos e seis meses de prisão.

Os, agora, juízes jubilados Políbio Flor (que presidiu ao coletivo), António dos Santos Cabral e Joaquim Soares Rebelo, recordaram alguns momentos do julgamento, tendo Santos Cabral, então juiz na Comarca de Ourém, salientado o “impacto mediático” do processo.

“Foi o primeiro em que houve esta interação entre o tribunal e a comunicação social e a opinião pública”, afirmou.

Santos Cabral recordou, em particular, os depoimentos de Krohn perante o tribunal, os quais, disse, visavam sobretudo passar uma “mensagem ao mundo”.

Os contornos do caso foram recordados pela jornalista da RTP Rita Marrafa de Carvalho, que, 40 anos depois, entrevistou Krohn, o qual mantém não sentir arrependimento pelo seu ato, embora hoje admita que não o repetiria.

Confessando-se atualmente agnóstico, Krohn, que tinha aderido à igreja tradicionalista de Lefebvre (1905-1991), arcebispo francês contrário às reformas da Igreja Católica iniciadas com o Concílio Vaticano II (1962), alegou sempre que agiu “em legítima defesa da igreja”.

As Jornadas contaram ainda com a participação do advogado Paulo Saragoça da Matta, que falou sobre as alterações no Código do Processo Penal e, na impossibilidade da presença de André Lamas Leite, por motivo de doença, também sobre “O direito à vida como direito não absoluto”, palestra na qual se confessou defensor da eutanásia, invocando o direito a viver com dignidade.

As jornadas encerraram com a inauguração, no Castelo de Ourém, da exposição que mostra vários objetos do processo, entre os quais o sabre usado por Juan Krohn, a cobertura mediática feita na altura e o próprio processo judicial.

Presidente do Supremo apelou para preservação do património judiciário do país. Foto: CMO

O juiz presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, entregou o processo ao diretor-geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, Silvestre Lacerda, para depósito, para já transitório, na Torre do Tombo, tendo a ministra da Justiça afirmado esperar que venha a integrar o acervo do Museu Judiciário existente no Tribunal da Relação do Porto.

Ministério da Justiça está a fazer “levantamento” para decidir reforço de pessoal – ministra

A ministra da Justiça disse hoje, em Ourém, que está a ser feito “um levantamento das necessidades” para um reforço de pessoal na área da Justiça, admitindo a discussão de “algumas alterações” relativamente aos guardas prisionais e aos restantes funcionários.

Catarina Sarmento e Castro, que hoje encerrou as II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, no Teatro Municipal de Ourém, disse aos jornalistas que as reivindicações dos guardas prisionais, cuja greve às diligências originou o adiamento de centenas de audiências desde o início de setembro, serão um dos assuntos a ser tratados na reunião que o secretário de Estado da Justiça terá no próximo dia 15 com os sindicatos.

Nessa reunião será, igualmente, abordada a situação do restante pessoal na área da Justiça, disse.

Catarina Sarmento e Castro afirmou que o Ministério da Justiça está a construir um “mapa das necessidades baseado, fundamentalmente, por exemplo, na idade das pessoas, quantas se vão reformar, quantas é que entraram, quantas é que vão sair e, deste quadro (…), reforçar o pessoal”.

Os guardas prisionais queixam-se da estagnação das carreiras e de falta de pessoal nas cadeias, tendo realizado, no passado dia 06 de setembro, uma vigília em frente ao Ministério da Justiça para fazerem ouvir as suas reivindicações, dada a ausência de resposta ao pedido de audiência que tinha sido feito pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

Agência Lusa

Agência de Notícias de Portugal

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