A crescente produção de resíduos e a necessidade de garantir uma gestão mais eficiente dos espaços públicos estão na origem da criação de um novo regulamento municipal em Ourém. A Câmara Municipal aprovou a proposta para elaboração do “Regulamento de Limpeza Urbana e Salubridade Pública do Concelho de Ourém”, que pretende atualizar e reforçar as normas aplicáveis nesta área.
A proposta foi aprovada na reunião do executivo municipal de 7 de setembro e estabelece um conjunto de regras destinadas a proteger a limpeza, a higiene e a imagem urbana do concelho, bem como a assegurar a conservação do edificado e a salubridade do património urbano.
O futuro regulamento pretende também disciplinar a utilização dos espaços públicos e a intervenção dos diferentes agentes no território, procurando contribuir para a qualidade de vida das populações e para uma imagem ambientalmente positiva do concelho.
Entre as matérias abrangidas estarão as regras relativas à limpeza e higiene dos espaços públicos, à deposição e acondicionamento dos resíduos e à utilização e conservação dos equipamentos destinados à sua deposição.
O documento irá ainda definir os deveres dos proprietários, ocupantes, utilizadores e restantes intervenientes, tendo em vista a proteção da saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida da comunidade.
A elaboração do novo regulamento surge também em resposta às alterações legislativas verificadas neste âmbito, que tornam necessária a atualização das atuais normas municipais.
Depois da aprovação da proposta, será agora iniciado um período de consulta pública. Durante esta fase, os munícipes poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos para a definição da versão final do “Regulamento de Limpeza Urbana e Salubridade Pública do Concelho de Ourém”.