A Câmara Municipal de Ourém aprovou, em reunião do executivo, a versão final do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), que define 20 medidas de ação. De acordo com a autarquia, trata-se de um “importante” documento que “reflete o compromisso do município em enfrentar os desafios das alterações climáticas e promover um futuro mais sustentável para as gerações vindouras”.
O Plano Municipal de Ação Climática encontra-se alinhado com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC-MT), da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), contendo 20 medidas específicas para o território de Ourém, nomeadamente:
- Monitorização das Alterações Climáticas;
- Realização de Campanhas de Informação, Divulgação e Sensibilização Sobre as Alterações Climáticas;
- Promoção de um Consumo Alimentar Responsável;
- Desmaterialização de Processos;
- Melhoria da Eficiência Hídrica em Espaços Verdes e Edifícios;
- Redução de Perdas de Água e Otimização dos Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e Pluviais;
- Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios Públicos e na Habitação Social;
- Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública e Sistemas Semafóricos;
- Promoção de uma Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos;
- Promoção da Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos;
- Promoção da Mobilidade e da Sustentabilidade Urbana;
- Melhoria do Conforto Térmico da Comunidade Local;
- Prevenção da Ocorrência de Cheias e Inundações;
- Promoção do Aumento da Capacidade de Sequestro de Carbono;
- Prevenção e Combate à Ocorrência de Incêndios Rurais;
- Proteção da Biodiversidade face às Alterações Climáticas;
- Controlo de Espécies Invasoras;
- Implementação de uma Política de Compras Públicas Ecológicas;
- Promoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis;
- Combate às Alterações Climáticas através de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) e de Regeneração Urbana.
A versão final do Plano Municipal de Ação Climática, agora aprovada, prevê que a monitorização e o acompanhamento do PMAC Ourém fiquem a cargo de um Conselho Local de Acompanhamento (CLA), que se assume como o “instrumento fundamental para o planeamento da adaptação e mitigação das alterações climáticas no Município de Ourém”, informa a nota divulgada.
