O executivo municipal de Ourém aprovou por unanimidade na reunião camarária privada de segunda-feira, 29 de janeiro, o orçamento para 2018 e as grandes opções do plano para o triénio 2018/2021. Em causa estão 39.945 milhões de euros (mais cerca de um milhão do que em 2017), refere a autarquia liderada por Luís Albuquerque (coligação PSD/CDS Ourém Sempre), dos quais 17,5 milhões são compromissos deixados pelo executivo PS. Este fator de continuidade levou a que a oposição PS votasse favoravelmente os documentos.
A apresentação do orçamento, mais tardia devido às eleições autárquicas de outubro, surgiu no momento em que a coligação PSD-CDS completa os primeiros 100 dias de governo, razão pela qual o presidente da Câmara, Luís Albuquerque, também fez uma declaração de balanço. No texto enviado às redações, o presidente refere que “o executivo a que presido tem os seus projetos, o seu programa de ação e as suas competências intrínsecas para levar a bom porto a sua missão, de acordo com o processo eleitoral que sufragou aos oureenses e que mereceu um amplo apoio popular”.
“Tomámos posse há sensivelmente 100 dias e embora já conhecedores da maioria dos processos, continuam a existir outros que estão em estudo e que carecem de um maior aprofundamento, dadas as caraterísticas dos mesmos”, admite. “Como é normal numa transição política, como a que ocorreu em Ourém, surgem obstáculos, dificuldades e compromissos já assumidos, que nos impedem de imprimir a velocidade que pretendíamos a alguns projetos que entendemos como estruturantes para o desenvolvimento do nosso concelho”, refere.
Neste contexto, Luís Albuquerque adianta que no orçamento “existem aproximadamente 17,5 milhões de euros de compromissos assumidos pelo anterior executivo que influenciam o documento que agora apresentamos”.
“Importa olhar para o futuro conscientes que as escolhas que a cada momento nos sugerem enviesar o caminho, estão a cada esquina.”, frisou. “Os nossos projetos irão sendo implementados, à medida que as circunstâncias o forem permitindo e o tempo, que tantas vezes serve de pretexto para adiar o inadiável, não será motivo para nos remetermos a um qualquer momento de passividade, pois o caminho é longo e as pessoas esperaram tempo de mais, o que lhes foi prometido e não proporcionado”.
Luís Albuquerque afirma “que não é tempo de cobranças políticas mais ou menos difíceis, ou para protelar o que se afigura como inadiável e inevitável a bem de Ourém e dos oureenses”. Os documentos dados a conhecer esta segunda-feira à oposição contemplaram não só o orçamento de 2018, como também as opções até ao fim do mandato. “Existe uma estratégia, um projeto e um rumo para o nosso Município”, refere.
“Apresentamos assim, o que nos parece poder corresponder à satisfação dos propósitos políticos e administrativos com que nos comprometemos com a população oureense”.
Entre as prioridades deste orçamento estão a aquisição de terreno junto ao Campo de Jogos do Vasco da Gama, para equipamentos escolares, o apoio ao investimento nos campos do C.D. Vilarense e do C.D. Fátima com a colocação de pisos sintéticos, e o apoio à natalidade.
Como áreas prioritárias, Luís Albuquerque destacou ainda a requalificação da rua de Castela, o início das obras de requalificação do Cineteatro (500 mil Euros), o início das obras de requalificação do Castelo (650 mil Euros), obras de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, em Ourém (2,1 milhões), e intervenções de saneamento em Fátima e Espite, Matas e Cercal (1,5 milhões de euros).
Limpeza e manutenção de caminhos florestais (250 mil euros), apoio aos corpos de bombeiros, criação do cartão Social do voluntariado, criação de um edifício de ‘start-up’ em Ourém, desenvolvimento dos projetos de criação e ampliação de zonas industriais em Caxarias e Freixianda são outros objetivos que contempla o plano, a par de protocolo com a ACISO para apoio à divulgação de Fátima, estrada do Agroal, conclusão da empreitada da EN356, estrada da Loureira, reforço dos atuais protocolos com as freguesias, Centros de Saúde de Sobral, Alburitel, Caxarias e Olival, desmaterialização de processos e comunicação interna e externa mais célere e transparente, o que implica um investimento avultado em hardware e software, entre outros projetos.
É ainda objetivo do PSD-CDS diminuir as despesas com eletricidade e transportes escolares. Pretende-se potenciar as receitas com saneamento, estacionamentos, resíduos sólidos urbanos e publicidade.
Luís Albuquerque termina a exposição referindo que o orçamento não será o “desejável”, mas “aponta caminhos muito interessantes para o nosso desenvolvimento coletivo”.
Em declaração política enviada também à comunicação social, o PS refere que votou favoravelmente o orçamento por este surgir numa linha de continuidade do de 2017, quando os socialistas ainda geriam a Câmara de Ourém.
No texto é referido que “os vereadores do PS reconhecem que o curto período do executivo PSD-CDS à frente da gestão do municipal foi utilizado para a concretização dos projetos deixados pelo anterior executivo, sem que tenham desenhado um projeto próprio e diferente daquele a que se opuseram para 2017”.
“Todavia ficamos apreensivos pela mensagem do senhor Presidente que, refletindo ausência estratégica, evidencia, paralelamente, a consciência de que o período do combate político e as inviáveis promessas eleitorais efetuadas pelo PPD/PSD e pelo CDS-PP não coincidem com a realidade. Até porque este Orçamento para 2018 contempla as obras e os projetos apresentados pelo executivo PS, sem inovações ou alterações substantivas”, constata.
Cília Seixo, José Reis e João Caldeira Heitor (PS) lembram que os documentos apresentam as mesmas abordagens que na anterior gestão o PSD-CDS criticava. “Nessa altura chamaram a atenção para a inscrição de Proveitos que teriam tenras hipóteses de concretização. Porém, agora propõem valores muito próximos daqueles e consideram-nos como “infalíveis”. Na época, acusaram a inscrição de Despesas que serviriam apenas para manobras eleitoralistas. Porém, agora, Despesas semelhantes já são consideradas “estratégicas”, enumera.
O PS recorda ainda que foi graças à recuperação financeira levada a cabo pelo anterior executivo que hoje é possível “pôr em pratica aquilo que anteriormente era muito difícil de concretizar, assim como a execução de muitas obras indispensáveis para o concelho. Para além do desanuvio de um pesado fardo que se chama “Passivo”, hoje o Município recuperou em muito a sua capacidade de endividamento, estando longe de alcançar o limite previsto na Lei 73/2013”.
“No que concerne a esta questão de Endividamento, estamos também em concordância com o presente Orçamento, na medida em que ele próprio se apresenta conservador na abordagem a qualquer aumento de endividamento, prevendo, aliás, a continuidade estratégica de baixar o Passivo, como ação contínua dos últimos dois mandatos”, continua.
A oposição não se coibiu porém de lembrar que apesar do PSD-CDS ter considerado o anterior orçamento “irrealista”, apresentou uma proposta bastante próxima. Deixou também o apelo para que se voltem às negociações com a Infraestruturas de Portugal para a requalificação da Avenida Papa João XXIII, para que se conclua o processo de instalação do novo quartel dos Bombeiros de Fátima no terreno escolhido pelo anterior executivo, e que se reveja o calendário da requalificação da avenida D. Nuno Álvares Pereira, temas que o atual executivo revogou.
Assim “os vereadores do partido socialista, contrariando a tradição, votam favoravelmente o orçamento e GOP’s na medida em que estes documentos vão ao encontro de uma boa parte dos projetos e da gestão socialista, mas alertam este executivo para a necessidade de manter o foco na sua operacionalização, a bem do desenvolvimento do concelho de Ourém e do bem estar de todos os ourienses”.